Justiça suspende leilão do lote 1 dos pedágios do Paraná por conta de quilombolas

Justiça concluiu que as comunidades quilombolas que vivem às margens da BR-476 não foram ouvidas antes do início do processo licitatório

A 11ª Vara Federal de Curitiba suspendeu liminarmente nesta quarta-feira (06), o leilão do lote 1 da concessão de pedágios do Paraná.

Ao atender pedido da Defensoria Pública da União (DPU), a Justiça concluiu que as comunidades quilombolas que vivem às margens da BR-476 não foram ouvidas antes do início do processo licitatório.

Quilombolas

As comunidades quilombolas Feixo, Restinga e Vila Esperança de Mariental, localizadas dentro dos limites do município da Lapa reúnem cerca de 600 famílias. Essas comunidades são certificadas pela Fundação Cultural Palmares como tradicionais desde 2006.

A juíza federal Sílvia Regina Salau Brollo acatou a alegação da DPU de que, para ter acesso aos serviços públicos básicos prestados pelo município, como saúde, educação e acesso à Justiça, os integrantes dessas comunidades terão de passar pela praça de pedágio instalada na rodovia.

A juíza federal, além de suspender o leilão, deu um prazo de 30 dias para que a DPU indique os nomes das lideranças quilombolas citadas na liminar para que tomem ciência formal da decisão. A magistrada também abriu a possibilidade para que estas mesmas lideranças manifestem a vontade de participar formalmente do processo.

Segundo a decisão, os efeitos do leilão do lote 1, que foram vencidas pelo Grupo Pátria, em agosto passado, ficam suspensos até que seja feita uma audiência específica com os representantes dessas comunidades. O Governo do Paraná alegou que todo o processo foi feito de forma transparente e que, juntamente com a AMTT, irá tentar recorrer da decisão.