A prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt (União Brasil), vetou nesta segunda-feira (20), um projeto de Lei – aprovado pela Câmara Municipal – que visava o Poder Público a conceder soro anti-ofídicos (contra picadas de insetos e animais peçonhentos) na rede municipal de saúde.
De acordo com a prefeita, a Lei 15.077/2024, de autoria do vereador Léo Farmacêutico (União Brasil), é inconstitucional, pois autoriza a atribuição de novas obrigações ao serviço municipal de saúde e aumentam a despesa da Fundação, o que infringe a competência da prefeita. “Vejo-me compelida a vetar a Lei por motivos de ordem jurídica, em face da existência de inconstitucionalidade formal sobre a mesma”, justifica o veto.
Elizabeth também argumenta que a lei é de difícil execução, por conta de que os soros deste tipo de picada são itens de baixo estoque no Brasil. O projeto previa que os soros antibotrópico, antielapídico, antiaracnídeo e antiescorpiônico, utilizados no tratamento decorrente de envenenamento por picada de cobra jararaca, cobra coral, aranhas e escorpiões, fossem disponíveis nas UBSs e UPAs de Ponta Grossa.
O veto foi publicado no Diário Oficial. A Câmara dos Vereadores deverá decidir sobre a manutenção ou derrubada do veto nos próximos dias.
Leia também: Justiça Eleitoral aceita pedido e vereador Doutor Erick permanece no PV após dupla filiação
