O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregou nesta quinta-feira (8) uma carta de pedido de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Magistrado aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Lewandowski assumiu a pasta em fevereiro de 2024 e deixa o cargo após quase dois anos de gestão, alegando motivos pessoais e familiares para a decisão.
A saída, que já vinha sendo especulada há semanas, deve ser oficializada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU). Pela manhã, o ministro cumpriu sua última agenda pública ao lado do presidente Lula, durante o evento que marcou os três anos da tentativa de trama golpista. De forma interina, o comando do ministério ficará com o secretário-executivo Manoel Almeida.
Na carta enviada ao presidente, Lewandowski afirmou ter exercido o cargo “com zelo e dignidade”, destacando as limitações políticas, conjunturais e orçamentárias enfrentadas ao longo do período. O ex-ministro também agradeceu a Lula pela confiança e pela oportunidade de continuar servindo ao país após sua aposentadoria no STF.
Estrutura e atribuições da pasta
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) reúne uma ampla gama de atribuições estratégicas do governo federal. Estão vinculados à pasta órgãos como a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), entre outros.
Balanço da gestão
Em uma segunda carta, direcionada aos servidores do ministério, Lewandowski fez um balanço das principais ações de sua gestão. Entre os destaques, citou o destravamento das demarcações de terras indígenas, paralisadas desde 2018. Segundo ele, entre 2024 e 2025 foram assinadas 21 Portarias Declaratórias, além de cinco decretos de homologação em 2024 e sete em 2025, todos em conformidade com os marcos legais e constitucionais.
Outro ponto ressaltado foi o programa de implantação de câmeras corporais em agentes policiais, que contou com a adesão de 11 estados e investimentos de R$ 155,2 milhões em equipamentos. Lewandowski também destacou a regulamentação do uso progressivo da força policial, acompanhada da aquisição de armamentos de menor potencial ofensivo, iniciativa que já teve 21 adesões estaduais.
Na área de controle de armas, o ex-ministro afirmou que foram retiradas de circulação 5.600 armas e 298.844 munições, além da implantação de um novo sistema de gestão e fiscalização de armas de CACs, agora sob responsabilidade da Polícia Federal. Programas como Celular Seguro, Município Mais Seguro e os leilões de bens apreendidos do crime organizado também foram lembrados.
No campo dos direitos de crianças e adolescentes, Lewandowski destacou a atualização da política de Classificação Indicativa, com a criação da faixa “não recomendado para menores de 6 anos” e adequações às plataformas digitais.
Desafios para o futuro
Com a saída de Lewandowski, o próximo titular do Ministério da Justiça terá pela frente o desafio de avançar com uma das principais apostas do governo federal na área: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, que avançou no Congresso Nacional no fim de 2025, mas ainda depende de um longo trâmite até sua aprovação final.(Com informações da Agência Brasil)
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