Lula afirma que vai vetar o PL da Dosimetria aprovado pelo Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, nesta quinta-feira (18), que irá vetar o chamado PL da Dosimetria, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional. A proposta trata da redução das penas aplicadas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.

Durante entrevista à imprensa no Palácio do Planalto, Lula afirmou que pessoas que cometeram crimes contra a democracia brasileira devem responder pelos atos praticados. Segundo o presidente, o julgamento dos envolvidos ainda está em andamento e não haveria justificativa para reduzir penas antes da conclusão dos processos.

Na declaração, Lula ressaltou que respeita o papel do Congresso Nacional, mas destacou que o veto presidencial é uma prerrogativa constitucional. Ele afirmou que, após o veto, caberá ao Congresso decidir se mantém ou derruba a decisão do Executivo, conforme prevê o rito legislativo.

O presidente também argumentou que é necessário aprofundar as investigações relacionadas aos atos de 8 de janeiro, incluindo a identificação e responsabilização dos financiadores das ações golpistas. Para Lula, a democracia precisa tratar o episódio com seriedade para evitar que fatos semelhantes voltem a ocorrer.

“O que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023 precisa ser levado muito a sério. Há quem queira que isso seja esquecido, mas não pode ser esquecido”, afirmou o presidente, ao defender a importância da preservação das instituições democráticas.

Na quarta-feira (17), o Senado Federal aprovou o PL da Dosimetria em votação nominal, com 48 votos favoráveis e 25 contrários. Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção presidencial.

Antes disso, os senadores também haviam aprovado, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da proposta. O parecer prevê a redução das penas dos condenados por atos golpistas. Amin, que defende a anistia, argumenta que a medida busca promover a pacificação do país.

Já parlamentares contrários ao projeto afirmam que a proposta não reflete o sentimento da sociedade e teria sido construída para beneficiar um grupo político específico envolvido nos ataques à democracia.

O PL da Dosimetria altera o cálculo das penas ao estabelecer que, quando os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado forem praticados no mesmo contexto, seja aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das penas. O texto também propõe ajustes nas penas mínimas e máximas e reduz o tempo necessário para progressão do regime de prisão.

As mudanças podem beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de ex-ministros e militares citados em investigações relacionadas aos atos antidemocráticos.

Nesta quinta-feira, bancadas do PT, PSB, PCdoB e PSOL na Câmara dos Deputados impetraram mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação do projeto.

As declarações do presidente foram feitas durante um café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, seguido de coletiva de imprensa, com a presença de ministros de diferentes áreas do governo. (Fonto: Agência Brasil)

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