Durante entrevista concedida nesta quarta-feira (2) à TV Bahia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que os interesses de grupos econômicos prevaleceram sobre o interesse público na decisão do Congresso Nacional de derrubar o decreto que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O presidente defendeu a decisão do governo de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida.
“Se eu não entrar com um recurso no Poder Judiciário, se eu não for à Suprema Corte, ou seja, eu não governo mais o país. Esse é o problema. Cada macaco no seu galho. Ele [Congresso] legisla, e eu governo”, disse Lula, ao comentar a ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU) na terça-feira (1º).
Segundo o presidente, o decreto editado pelo governo federal não representa um aumento de impostos, mas sim um ajuste tributário. “Nós não estamos propondo aumento de imposto, nós estamos fazendo um ajuste tributário nesse país para que os mais ricos paguem um pouco para que a gente não precise cortar dinheiro da Educação e da Saúde”, explicou.
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Lula também mencionou pressões de setores econômicos contra a medida. “Houve uma pressão das bets, das fintechs, eu não sei se houve pressão do sistema financeiro. O dado concreto é que os interesses de poucos prevaleceram dentro da Câmara e do Senado, o que eu acho um absurdo”, afirmou.
O presidente disse ainda que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), descumpriu um acordo firmado com o Executivo ao pautar a votação do decreto. A decisão de colocar o tema em votação foi anunciada por Motta nas redes sociais, horas antes da sessão no Congresso.
Apesar das críticas, Lula afirmou que não há ruptura com o Congresso Nacional. “O presidente da República não rompe com o Congresso, o presidente da República reconhece o papel que o Congresso tem. Eles têm os seus direitos, eu tenho os meus direitos. Nem eu me meto no direito deles nem eles se metem no meu direito. E, quando os dois não se entenderem, a Justiça resolve”, declarou.
Na entrevista, o presidente também defendeu o direito do Executivo de editar decretos. “O presidente da República tem que governar o país e decreto é uma coisa do presidente da República. Você pode ter um decreto legislativo quando você tem alguma coisa que fira muito a Constituição, o que não é o caso. O governo brasileiro tem o direito de propor IOF, sim”, disse.
Propostas de arrecadação e corte de gastos
Lula voltou a afirmar que a proposta do governo visa evitar cortes em áreas sociais essenciais. “Como é que você pode falar em corte de gasto, de despesa, querendo mexer na educação?”, questionou ao comentar as discussões sobre a desvinculação dos pisos constitucionais da saúde e da educação.
Ele defendeu que ajustes sejam feitos nas isenções fiscais concedidas a empresas e setores econômicos. “Você sabe qual foi a proposta que eu fiz? É que a gente possa cortar 10% linear em todos os benefícios fiscais. Sabe quanto que se deixa de pagar imposto nesse país? R$ 860 bilhões. Se você tirar 10% linear, o cara que tem 100% vai ficar com 90%. Ele vai continuar rico. Vai continuar tendo benefício. E você não precisa cortar dinheiro da educação ou da saúde”, explicou.
Segundo Lula, é necessário reavaliar onde há excesso de benefícios fiscais: “Nós temos que cortar em quem tem gordura, temos que fazer uma bariátrica em quem tem muita gordura para que a gente possa atender as pessoas mais necessitadas”, afirmou.
Medidas em discussão
O decreto original, elaborado pelo Ministério da Fazenda, previa o aumento do IOF para operações de crédito, seguros e câmbio, como parte do esforço para ampliar a arrecadação e cumprir as metas fiscais estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal.
Entre as medidas, estavam o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 12% para 18% para as chamadas bets (apostas eletrônicas), e de 9% para 15% para fintechs, equiparando a alíquota à dos bancos tradicionais. Também havia previsão de taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), que hoje são isentas de Imposto de Renda.
Antes da derrubada do decreto, o governo editou uma medida provisória (MP), no início de junho, que previa o aumento de tributos sobre esses mesmos setores. A MP também incluiu o corte de R$ 4,28 bilhões em despesas obrigatórias. Apesar disso, o Congresso derrubou o decreto do IOF, levando o Executivo a buscar uma solução judicial.
Agenda presidencial
Lula está em Salvador (BA), onde participa das comemorações da Independência do Brasil na Bahia. Ainda nesta quarta-feira (2), ele segue para Buenos Aires, onde participará da Cúpula do Mercosul, marcada para quinta-feira (3). Em seguida, o presidente irá ao Rio de Janeiro para a Cúpula do Brics.
“Quando eu voltar, eu, tranquilamente, vou conversar com o Hugo, com o [presidente do Senado] Davi Alcolumbre e vamos voltar à normalidade política nesse país”, concluiu.
*Com informações da Agência Brasil
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