O governo federal anunciou nesta quinta-feira (20) a suspensão temporária das linhas de crédito subsidiadas do Plano Safra 2024/2025, exceto para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A decisão é atribuída à falta de recursos orçamentários para a equalização das taxas de juros, um fator crucial para a viabilização do programa.
O Ministério da Fazenda justificou a interrupção com base em dois principais fatores: a elevação da taxa básica de juros e o atraso na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no Congresso. Essa combinação resultou em um aumento considerável nos custos dos subsídios. “A suspensão das linhas de crédito foi necessária devido ao aumento da taxa básica de juros, o que elevou o custo de equalização do crédito do Plano Safra”, informou a pasta.
A interrupção permanecerá em vigor até que a LOA seja aprovada, um processo que está atualmente em tramitação no Legislativo e cuja votação está prevista para ocorrer após o Carnaval. O ministro Fernando Haddad indicou que será enviado um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) buscando respaldo técnico e legal para reiniciar as linhas de crédito.
A suspensão gerou uma forte reação no setor agropecuário. O deputado federal Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), qualificou essa medida como um “prejuízo significativo”, especialmente em um momento crítico para os produtores rurais. Ele exigiu esclarecimentos por parte do governo em suas redes sociais.
A FPA também emitiu uma nota reconhecendo o impacto negativo que o aumento da Selic tem sobre a produção agrícola, destacando que itens essenciais da cesta básica, como proteínas e ovos, são diretamente afetados pela escalada nos custos de produção. “Os custos de produção são fortemente influenciados pela disparada dos preços das rações, que dependem de grãos, cujas culturas estão sendo prejudicadas pela falta de recursos”, alertaram os parlamentares.
O plano inicial estabelecia taxas de juros entre 7% e 12% para investimentos e 8% ao ano para custeio e comercialização, bem abaixo da atual Selic, que alcançou 13,25% ao ano, com previsões indicando um novo aumento para pelo menos 14,25%. Essa discrepância entre as taxas subsidiadas e a Selic implicou em um custo elevado para o governo, levando à exaustão dos recursos antes mesmo do início da nova safra.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, já havia sinalizado anteriormente que a alta das taxas de juros era uma preocupação crescente dentro do governo. Ele mencionou que alternativas estão sendo consideradas para o próximo Plano Safra 2025/2026, incluindo a possibilidade de taxas diferenciadas por tipo de cultivo e maior utilização das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) para atenuar os custos financeiros.
A situação financeira e orçamentária está sob intenso escrutínio enquanto o governo busca soluções viáveis para garantir o suporte necessário aos agricultores brasileiros durante este período desafiador.
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