Lula zera taxa das blusinhas e compras internacionais de até US$ 50 ficam sem imposto federal

A taxa das blusinhas deixou de ser cobrada pelo governo federal nesta terça-feira (12), após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar uma Medida Provisória (MP) que zera a alíquota federal de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida impacta consumidores de todo o Brasil que realizam compras em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.

Segundo o governo federal, a MP será publicada ainda nesta terça-feira em edição extra do Diário Oficial da União, juntamente com uma portaria do Ministério da Fazenda regulamentando a mudança. De acordo com a ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, a nova regra entra em vigor imediatamente após a publicação oficial.

O anúncio foi feito pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron. Durante a apresentação da medida, ele afirmou que a decisão só foi possível após a regularização do setor de importações internacionais.

A chamada taxa das blusinhas é o apelido dado ao imposto federal de 20% aplicado sobre compras internacionais de até US$ 50. A cobrança havia sido criada pela Lei 14.902/2024 e estava em vigor desde agosto de 2024, atingindo principalmente consumidores que utilizam plataformas estrangeiras de comércio eletrônico.

Mesmo com a mudança anunciada pelo governo federal, o ICMS de 17% continua sendo cobrado sobre as compras internacionais realizadas pelos consumidores brasileiros.

Na época da criação da taxa, o governo argumentou que a medida ajudaria a combater concorrência considerada desleal com o varejo nacional e também reforçaria a arrecadação federal. A cobrança fazia parte do programa Remessa Conforme.

Dados do governo apontam que a arrecadação com a taxa das blusinhas chegou a R$ 158,5 milhões já no primeiro mês de vigência. Em novembro de 2024, o valor arrecadado atingiu R$ 224,6 milhões, enquanto a média mensal ficou em R$ 179,3 milhões.

A tributação também teve impacto direto nos Correios. Segundo dados divulgados pela estatal, a participação do serviço de postagem internacional na receita da empresa caiu de 22% para 9,6% após o início da cobrança. No primeiro ano da medida, os Correios registraram perda de R$ 1,2 bilhão relacionada à redução no volume de encomendas internacionais.

Críticos do governo afirmam que a decisão de zerar a taxa das blusinhas ocorre em meio ao cenário eleitoral e às discussões sobre consumo popular. Já integrantes do governo defendem que a medida reduz impostos sobre compras realizadas principalmente pelas camadas de menor renda da população.

O ministro Bruno Moretti, do Planejamento e Orçamento, afirmou que a mudança busca beneficiar consumidores que realizam compras de pequeno valor em plataformas internacionais.

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