Ministério da Previdência alerta que avanço da “pejotização” pode levar ao colapso do sistema previdenciário

O Ministério da Previdência Social alertou nesta segunda-feira (6) que o avanço da chamada pejotização — contratação de trabalhadores como pessoa jurídica (PJ) — ameaça o modelo de Previdência Social no Brasil.

Durante audiência pública convocada pelo ministro Gilmar Mendes, no Supremo Tribunal Federal (STF), o secretário-executivo da pasta, Adroaldo da Cunha, afirmou que a prática representa uma “mudança estrutural” com potencial de desmonte do atual sistema previdenciário. “A pejotização é muito mais do que uma reforma da Previdência. É o fim do modelo de Previdência Social do Brasil”, declarou Cunha.

Perdas bilionárias e risco ao pacto social

Segundo dados apresentados pelo ministério, 73% da arrecadação da Previdência é proveniente da folha de pagamento de empregados com carteira assinada. A substituição de apenas 10% desses trabalhadores por prestadores de serviço PJ resultaria em uma perda anual estimada de R$ 47 bilhões aos cofres públicos.

A pejotização tem se expandido como forma de reduzir encargos trabalhistas — como FGTS e contribuição previdenciária —, o que, de acordo com o governo, compromete o financiamento do INSS e a proteção social de milhões de trabalhadores.

“Esse processo desfaz o pacto social da Previdência, que é tripartite — com empregadores, trabalhadores e governo. Com a pejotização, o empregador sai desse arranjo, e o peso recai apenas sobre o Estado e o empregado”, destacou Eduardo da Silva Pereira, diretor do Departamento de Regime Geral da Previdência Social.

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STF discute impacto e possíveis alternativas

A audiência no STF reuniu 78 representantes do governo, da sociedade civil, de sindicatos e do setor empresarial. O objetivo é discutir o impacto da pejotização e possíveis novas formas de financiamento para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário.

O economista Felipe Salto, ex-secretário da Fazenda de São Paulo, afirmou que o fenômeno é irreversível diante das transformações do mercado de trabalho, mas defendeu ajustes tributários para compensar as perdas.

“As novas relações de trabalho e as tecnologias são irreversíveis. O desafio é criar um novo modelo de arrecadação. Uma alternativa seria uma tributação progressiva sobre pessoas jurídicas, especialmente as uniprofissionais”, sugeriu Salto.

Contexto

A pejotização ocorre quando empresas contratam profissionais como prestadores de serviço (PJ) em vez de empregados formais sob a CLT, reduzindo custos trabalhistas e previdenciários. A prática é considerada fraude trabalhista quando usada para mascarar vínculos de emprego permanentes, segundo a Justiça do Trabalho.