O Ministério da Saúde foi o mais afetado com o congelamento do Orçamento de 2024, com R$4,4 bilhões suspensos da dotação total de R$47 bilhões.
O governo federal detalhou, nesta terça (31), os limites de gastos para este ano, por órgãos e ministérios, já com a suspensão total de R$15 bi, anunciada na semana passada. A medida visa cumprir as regras do arcabouço fiscal e preservar a meta de déficit zero das despesas públicas prevista para o fim do ano.
Depois da Saúde, o Ministério das Cidades teve R$2,1 bi congelados, seguido de Transportes (R$1,5 bilhão); Educação (R$1,3 bi); e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$924,1 milhões).
O órgão menos atingido com os cortes foi o gabinete da vice-Presidência da República, com R$100 mil, que tem uma dotação total pequena (R$5 milhões). Apenas o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico não tiveram congelamentos nesta medida.
Decreto
O decreto do presidente Luiz Inácio Lula Silva, com o detalhamento, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (30). Os dados também estão na página do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).
Os ministérios e órgãos afetados têm até o dia 6 de agosto para adotar medidas de ajuste e indicar programas e ações que terão o orçamento cortado. As despesas congeladas podem ser substituídas pelos órgãos a qualquer tempo, exceto se estiverem sendo utilizadas para fins de abertura de crédito no momento de solicitação do órgão.
Dos R$15 bilhões suspensos, R$11,2 bilhões serão bloqueados e R$3,8 bilhões contingenciados.
As emendas são os recursos indicados por parlamentares para ações e programas específicos em cada ministério. No caso das emendas de bancada, haverá ainda um ajuste para a divisão igualitária entre as bancadas. As emendas individuais não foram afetadas pelo contingenciamento.
Com informações da Agência Brasil
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