O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com uma ação pedindo a impugnação da candidatura de Marcelo Rangel (PSD), que está concorrendo ao cargo de prefeito de Ponta Grossa. O caso foi encaminhado ao juiz eleitoral da 139ª Zona Eleitoral de Ponta Grossa.
Segundo o MPE, Rangel é inelegível devido à rejeição de suas contas relativas ao exercício de funções públicas, uma decisão que, de acordo com a promotora Vanessa Harmuch Perez Erlich, se enquadra na Lei Complementar n. 64/90, que torna inelegíveis aqueles que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidades, configurando atos dolosos de improbidade administrativa.
As irregularidades apontadas referem-se ao Convênio nº 07/2014, que envolveu repasses financeiros de R$ 450 mil do Município de Ponta Grossa ao Instituto Educacional Duque de Caxias, no período de 01/05/2014 a 30/04/2015.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou as contas irregulares, destacando a ausência de restituição do saldo do convênio no valor de R$ 24.862,14, falta de termo de cumprimento dos objetivos e a não instauração de Tomada de Contas Especial para apurar despesas desviadas de sua finalidade.
A promotora, ainda, sublinha que a decisão do TCE-PR foi definitiva e que Rangel, como gestor, deixou de adotar medidas necessárias para garantir a regularidade dos recursos, permanecendo omisso apesar dos indícios de irregularidades. Em consequência, o MPE reforça que não há possibilidade de deferimento do registro de candidatura de Marcelo Rangel, já que ele não tomou as providências legais exigíveis, confirmando sua inelegibilidade para o pleito.
A reportagem encaminhou ao Ministério Público um pedido de esclarecimento sobre como ocorre o tramite a partir de agora, como: saber quais os procedimentos jurídicos serão adotados agora, quantos dias esse processo leva até a finalização. Mas até o momento não tivemos retorno.
Resposta – Buscamos o candidato Marcelo Rangel para um posicionamento sobre o pedido de impugnação a sua candidatura e a assessoria retornou informado que irá encaminhar uma nota na sequência.
