Um morador de Ponta Grossa denunciou possíveis irregularidades durante o processo de consulta pública para a implantação do modelo de escola cívico-militar no Instituto de Educação Professor César Prieto Martinez. A votação, que deveria ser conduzida de forma imparcial e transparente, teria sido marcada por práticas que podem configurar tentativa de manipulação do resultado.
De acordo com o relato enviado ao BnT, uma pessoa não identificada abordou eleitores nas imediações da escola tentando influenciar o voto “contra” a proposta. “Achei estranho quando uma pessoa desconhecida tentou direcionar meu voto”, contou o denunciante. Além disso, uma professora teria afirmado que, caso um responsável legal não pudesse comparecer para votar, a equipe da escola “iria buscar essa pessoa para votar”, o que levanta questionamentos sobre coerção.
Outro ponto de atenção foi a circulação de um carro de som pelo bairro, com mensagens aparentemente contrárias à implantação da escola cívico-militar. “Era um carro branco, não consegui identificar o texto exato da mensagem, mas parecia induzir o voto contra a proposta”, relatou.
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Legalidade e fiscalização
De acordo com especialistas em direito eleitoral e educacional, qualquer forma de indução de voto ou coerção durante consultas públicas pode ser considerada ilegal e antidemocrática, ainda que o processo em questão não tenha caráter eleitoral oficial. A participação deve ser espontânea, livre de pressões ou favorecimentos.
Em nota anterior, o Ministério Público do Paraná (MPPR) já havia alertado sobre a importância da lisura e neutralidade nos processos consultivos sobre o modelo cívico-militar. Situações como a descrita podem ser denunciadas diretamente ao MPPR, por meio do site oficial (www.mppr.mp.br) ou presencialmente na Promotoria de Justiça da Educação do município.
Deputada também denunciou uso de carros de som em Curitiba
A denúncia em Ponta Grossa ocorre em meio a um cenário mais amplo de críticas ao processo de implantação das escolas cívico-militares no Paraná. A deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT) também denunciou, recentemente, o uso de carros de som em Curitiba para promover a votação favorável à proposta, desta vez sob apoio do governo estadual. A parlamentar destacou que essas ações comprometem a neutralidade do processo e solicitou atuação firme do Ministério Público.
Diante das novas denúncias, questionamos o MPPR sobre a possibilidade de abrir uma investigação formal para apurar eventuais ilegalidades no caso de Ponta Grossa. Até o momento, não houve retorno oficial, mas seguimos acompanhando o caso.
Como denunciar irregularidades em processos de consulta pública
A população pode e deve colaborar com a fiscalização da legalidade desses processos. Caso presencie situações semelhantes, é possível realizar denúncia por diferentes canais:
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Ministério Público do Paraná (MPPR): www.mppr.mp.br
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Ouvidoria-Geral do Estado: www.ouvidoria.pr.gov.br
- Fala.BR: https://falabr.cgu.gov.br/web/home
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