Moraes determina prisão do último núcleo condenado por trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (24) a execução definitiva das penas dos condenados pela trama golpista registrada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

As prisões foram concluídas após a decisão que abrange os cinco réus do Núcleo 2, último grupo pendente no processo. Os integrantes dos núcleos 1, 3 e 4 já haviam tido as prisões determinadas anteriormente.

A medida foi tomada após o reconhecimento do trânsito em julgado das condenações, etapa que encerra a possibilidade de recursos. Com isso, os condenados passam à condição de presos definitivos.

Foram condenados:

• Mário Fernandes, general da reserva do Exército: 26 anos e seis meses de prisão;
• Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF): 24 anos e seis meses de prisão;
• Marcelo Câmara, coronel do Exército e ex-assessor de Bolsonaro: 21 anos de prisão;
• Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais: 21 anos de prisão;
• Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça: 8 anos e seis meses de prisão.

Marília de Alencar teve mandado de prisão expedido, mas cumprirá prisão domiciliar por 90 dias em razão de recuperação pós-cirúrgica, com uso de tornozeleira eletrônica.

As penas foram definidas em dezembro do ano passado pela Primeira Turma do STF.

Acusações

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Filipe Martins atuou na elaboração de uma minuta de golpe de Estado no fim do governo Bolsonaro.

Mário Fernandes foi acusado de planejar ações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio Moraes. O plano teria sido identificado em arquivo denominado “Punhal Verde e Amarelo”.

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Marcelo Câmara, de acordo com a PGR, realizou monitoramento ilegal da rotina de Moraes. Mensagens apreendidas no celular de Mauro Cid indicam que Câmara informou a localização do ministro em São Paulo, em dezembro de 2022.

Silvinei Vasques teria atuado para dificultar o deslocamento de eleitores de Lula no segundo turno das eleições de 2022. Já Marília de Alencar foi apontada como responsável por levantar dados que embasaram as operações.

Defesas

As defesas dos condenados negaram as acusações e pediram a absolvição dos réus durante o julgamento realizado em dezembro.

Balanço

Até o momento, o STF já condenou 29 pessoas por envolvimento na trama. Destas, 20 cumprem pena em regime fechado.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno e Marília de Alencar estão em prisão domiciliar.

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Os militares Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior firmaram acordos com a PGR e não foram presos, recebendo penas menores.

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou acordo de delação premiada e está em liberdade.

Três mandados de prisão ainda não foram cumpridos. O ex-deputado Alexandre Ramagem, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha e o coronel Reginaldo Vieira de Abreu permanecem no exterior.

*Com informações da Agência Brasil