O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão do mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram prédios públicos em Brasília. Na ocasião, o sujeito quebrou um relógio histórico do século 17. A decisão foi proferida na noite de quarta-feira (19).
Antônio Cláudio havia sido solto na terça-feira (17), após decisão da Vara de Execuções Penais (VEP) de Uberlândia, que concedeu a ele o benefício do regime semiaberto. O juiz responsável pela decisão foi Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro.
Ao revogar a liberdade, Moraes afirmou que o magistrado não tinha competência para deliberar sobre o regime de cumprimento de pena no caso, por se tratar de processo vinculado ao STF. “O juiz proferiu decisão fora do âmbito de sua competência, não havendo qualquer decisão desta Suprema Corte que tenha lhe atribuído a competência para qualquer medida a não ser a mera emissão do atestado de pena”, afirmou o ministro.
Além de determinar o retorno imediato do condenado à prisão, Moraes ordenou a apuração da conduta do juiz. “A conduta do juiz de direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro deve, portanto, ser devidamente apurada pela autoridade policial no âmbito deste Supremo Tribunal Federal”, destacou.
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O ministro também declarou que o mecânico ainda não atende aos requisitos legais para progressão de regime. “O réu é primário e foi condenado por crimes cometidos com violência e grave ameaça, de modo que a sua transferência para o regime semiaberto só poderia ser determinada – e exclusivamente por esta Suprema Corte – quando o preso tivesse cumprido ao menos 25% da pena”, concluiu.
Antônio Cláudio foi condenado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, dano ao patrimônio tombado e associação criminosa armada. Ele confessou ter participado da invasão ao Palácio do Planalto e admitiu ter danificado um relógio histórico do século XVII, que integrava o acervo da Presidência da República.
O relógio, fabricado pelo francês Balthazar Martinot e presenteado ao imperador Dom João VI pela corte francesa em 1808, foi restaurado com o apoio de uma relojoaria suíça, conforme anunciado pelo Palácio do Planalto no início de 2024.
*Com informações da Agência Brasil
