MPPR defende manutenção do contrato da Clinicão em Ponta Grossa durante análise judicial
Contrato da Clinicão em Ponta Grossa deve ser mantido, segundo parecer do MPPR, enquanto discussão segue na Justiça.
O contrato da Clinicão em Ponta Grossa teve uma nova manifestação do Ministério Público do Paraná (MPPR), que emitiu parecer favorável à continuidade dos serviços veterinários enquanto a discussão judicial segue em andamento. A clínica é responsável por atendimentos envolvendo animais em situação de risco e abandono no município.
O parecer da Procuradoria de Justiça Cível foi pelo desprovimento do recurso apresentado pela Associação Protetora dos Animais de Ponta Grossa, que buscava restabelecer a suspensão imediata dos serviços prestados pela empresa.
A discussão faz parte do Agravo Interno nº 0054575-29.2026.8.16.0000. A associação questiona a continuidade do contrato alegando supostas irregularidades na execução do serviço, incluindo problemas estruturais e possíveis falhas no atendimento aos animais.
ENTENDIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
No parecer, assinado pelo promotor de Justiça designado Fabricio Drumond Monteiro, o Ministério Público avaliou que uma eventual interrupção imediata dos serviços poderia gerar impactos ao atendimento dos animais em situação de vulnerabilidade.
Segundo a manifestação, a suspensão do contrato sem uma alternativa estruturada poderia causar a descontinuidade de um serviço considerado de relevância pública.
O MPPR também apontou que contratos administrativos possuem presunção de legalidade e que decisões envolvendo paralisação de serviços devem considerar os efeitos práticos, conforme previsto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).
DENÚNCIAS SEGUEM EM ANÁLISE
O parecer também analisou denúncias apresentadas durante o processo, incluindo relatos envolvendo animais atendidos pela clínica.
De acordo com a manifestação do Ministério Público, os episódios citados até o momento são considerados pontuais e ainda dependem de maior produção de provas para uma avaliação definitiva sobre as alegações.
O órgão destacou que o caso envolve uma discussão complexa, incluindo questionamentos sobre o processo contratual, acusações relacionadas à execução dos serviços e necessidade de aprofundamento da análise judicial.
DECISÃO CABE AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
O Ministério Público opinou pela manutenção da decisão do desembargador Carlos Mansur Arida, que havia suspendido os efeitos da liminar de primeira instância que interrompia o contrato.
Com isso, a manifestação do MPPR é para que o contrato da Clinicão em Ponta Grossa permaneça ativo enquanto o mérito da ação segue em discussão.
A decisão final sobre o recurso será tomada pelos magistrados da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
