MPT processa Hang e Havan em R$ 30 mi por assédio eleitoral

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com ação civil pública na Justiça do Trabalho, em Goiânia, contra a Havan e o dono da rede, o empresário Luciano Hang, por assédio eleitoral. Entre outras medidas, o órgão pede indenização de R$ 30 milhões por dano moral coletivo e providências antes do 1º turno das eleições 2026, marcado para 4 de outubro.

Segundo o MPT, em 29 de agosto, na inauguração da loja de Caldas Novas (GO), Hang discursou contra a proposta de fim da escala 6 X 1 para empregados contratados para a unidade. Em vídeo replicado nas redes sociais, o empresário disse que o projeto “não é nada mais, nada menos do que um estelionato eleitoral” e que, caso seja aprovado, vai fazer com que os empregados tenham de “arranjar outro emprego. Um subemprego”.

MPT pede indenização e medidas urgentes

Para o MPT, não se trata de coibir a liberdade de expressão ou da livre manifestação do empresário sobre o tema, mas sim de combater o assédio eleitoral em ambiente de trabalho. Além do pedido de indenização por dano moral coletivo em R$ 30 milhões, o MPT pede o pagamento de danos morais individuais aos empregados afetados, em valor não inferior a 20 vezes o último salário recebido.

Também requer a garantia da liberação dos empregados da Havan nos dias 4 e 25 de outubro, sem desconto no salário. A ação, que vai ser julgada pela Justiça do Trabalho de Goiânia, pede a proibição de qualquer nova manifestação política em lojas e eventos da rede e um programa permanente de neutralidade político-eleitoral na empresa.

Vídeo: YouTube | Fonte: www.poder360.com.br

Reincidência em casos de assédio eleitoral

Essa não é a 1ª vez que a Havan e Luciano Hang respondem por assédio eleitoral. Em 2018, o MPT já havia processado a empresa e o dono por outro episódio ligado ao pleito daquele ano. Na ocasião, Hang ameaçou demitir 15.000 funcionários caso a “esquerda” vencesse.

A nova ação reforça o histórico de conflitos entre o empresário e o órgão trabalhista. A fonte não detalhou o desfecho do processo anterior, mas a reincidência é citada como agravante pelo MPT.

Hang nega assédio e fala em perseguição

Em nota oficial, Hang disse que seu discurso era sobre a “liberdade de poder trabalhar” e sobre “a importância de trabalhar para conquistar os seus objetivos” e que, nesse contexto, expressou sua opinião acerca de uma proposta que é discutida no país. Segundo o dono da Havan, “desde que me manifestei publicamente, em 2018, vivo situações como essa. Quando um empresário se posiciona, fala o que pensa e defende o caminho que acredita ser melhor para o Brasil, passa a ser perseguido”.

Hang diz respeitar o Ministério Público e a Justiça, mas diz que é também preciso respeitar “quem gera emprego, investe no país e acredita no Brasil”. “Respeito o Ministério Público do Trabalho e respeito a Justiça. Mas também precisam respeitar quem gera emprego, investe no país e acredita no Brasil.”

Empresário defende liberdade de expressão

“A Justiça não pode ser parcial e prejudicar quem gera empregos no país”, afirmou. Hang também negou ter feito referência a candidatos ou partidos: “Não falei de candidato. Não falei de partido. Não pedi voto para ninguém. Não determinei em quem ninguém deveria votar. Apenas falei o que penso.”

O empresário questionou a caracterização de assédio: “Não posso abrir mão da minha liberdade de expressão. Muito menos aceitar que uma opinião seja transformada em assédio eleitoral. Afinal, vivemos em uma democracia ou ela só vale quando concordamos com o que é dito?”

A ação segue em tramitação na Justiça do Trabalho de Goiânia. O portal Boca no Trombone acompanhará os desdobramentos do caso.

Fonte

• www.poder360.com.br
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• Ministério Público do Trabalho (mpt.mp.br)
• Havan (www.havan.com.br)
• vídeo (www.youtube.com)
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