Nova lei garante transporte a estudantes dos distritos para jogos escolares em PG
Medida beneficia alunos da área rural que participarem do JEM e do JEEM e inclui localidades como Uvaia, Itaiacoca, Guaragi e Periquitos
A Prefeitura de Ponta Grossa sancionou uma nova lei que garante transporte aos estudantes residentes nos distritos rurais do município durante a participação nos Jogos Estudantis Municipais (JEM) e nos Jogos Estudantis das Escolas Municipais (JEEM).
A Lei Municipal nº 15.976/2026 foi sancionada pela prefeita Elizabeth Schmidt e publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (28). A proposta teve origem no Projeto de Lei nº 174/2026, de autoria do vereador Fábio Silva, aprovado pela Câmara Municipal em sessão realizada no dia 6 de julho.
A medida tem como objetivo garantir igualdade de acesso às atividades esportivas e educacionais promovidas pelo Município, especialmente para alunos que vivem em regiões mais afastadas da área urbana.
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Entre as localidades citadas no texto estão os distritos de Uvaia, Itaiacoca, Guaragi e Periquitos. A legislação também permite que estudantes de outras comunidades rurais sejam atendidos.
Como funcionará o transporte
De acordo com a lei, o transporte deverá contemplar o deslocamento dos estudantes entre as unidades escolares, os pontos de embarque definidos pela Administração Municipal e os locais onde serão realizadas as competições.
Para executar o serviço, a Prefeitura poderá utilizar veículos da própria frota municipal, firmar convênios ou parcerias e também contratar empresas especializadas em transporte, respeitando a legislação vigente.
A organização das rotas, os horários, os pontos de embarque e os critérios de atendimento ainda deverão ser regulamentados pelo Poder Executivo.
Medida depende de recursos
Apesar de garantir o transporte, a lei estabelece que a execução do serviço deverá observar a disponibilidade orçamentária e financeira do Município.
As despesas serão custeadas por dotações próprias do orçamento municipal, que poderão ser suplementadas caso seja necessário.
A nova legislação entrou em vigor na data de sua publicação. A expectativa é que a medida amplie a participação dos estudantes da área rural nas competições escolares, reduzindo dificuldades de deslocamento e promovendo maior integração entre alunos das diferentes regiões de Ponta Grossa.
