Projeto prevê aluguel de até um salário mínimo para tirar pessoas das ruas em PG
Programa “Moradia Primeiro”, apresentado pelo vereador Guilherme Mazer, prevê locação subsidiada por até dois anos e acompanhamento de assistente social, psicólogo e educador social
Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Ponta Grossa propõe a criação do programa “Moradia Primeiro”, voltado ao atendimento de pessoas e famílias em situação de rua. A iniciativa prevê o pagamento de aluguel no valor máximo de um salário mínimo por mês, além de acompanhamento social e psicológico aos participantes.
A proposta, de autoria do vereador Guilherme Mazer, foi protocolada no Legislativo na última sexta-feira (24). O texto ainda precisa passar pelas comissões internas e pela votação dos vereadores antes de seguir para eventual sanção da Prefeitura.
Inspirado no modelo internacional Housing First, o programa parte do princípio de que o acesso a uma residência deve ser o primeiro passo para a reconstrução da autonomia e da inclusão social, e não apenas a última etapa de um processo de atendimento assistencial.
QUEM PODERÁ PARTICIPAR
O público-alvo será formado por pessoas e famílias em situação de rua acompanhadas pela rede socioassistencial de Ponta Grossa. A proposta estabelece prioridade para quem estiver em situação crônica de rua há pelo menos dois anos.
Para ingressar no programa, será necessário encaminhamento formal do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, acompanhado de relatório social. A participação será voluntária e dependerá da concordância do beneficiário com um plano de acompanhamento individual ou familiar.
A análise final dos pedidos ficará sob responsabilidade da Superintendência de Habitação. A ausência de documentos pessoais não impediria automaticamente o atendimento, podendo ser suprida por um registro elaborado pela equipe técnica responsável.
Aluguel de até um salário minimo
Conforme o projeto, o valor destinado ao aluguel será limitado a um salário mínimo vigente no momento da assinatura do contrato. Caso a locação tenha valor inferior, o Município deverá repassar somente o preço efetivamente contratado.
O dinheiro seria utilizado exclusivamente para o pagamento mensal da moradia. O contrato de locação seria firmado diretamente entre o proprietário do imóvel e o beneficiário, com a Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social atuando na intermediação e no acompanhamento.
A Prefeitura também poderá criar, por edital, um cadastro de proprietários interessados em oferecer imóveis ao programa. Mesmo assim, o beneficiário terá liberdade para escolher outra residência, desde que ela cumpra as condições mínimas de habitabilidade.
O texto determina que o Município não assumirá responsabilidades por eventuais danos no imóvel ou por outras obrigações contratuais além do repasse previsto para o aluguel.
Benefício podera durar dois anos
A permanência máxima no “Moradia Primeiro” será de dois anos. O desligamento também poderá ocorrer por mudança para outra cidade, desistência voluntária, descumprimento reiterado do plano de acompanhamento ou quando for constatado que o participante já possui condições de manter uma vida autônoma.
A equipe mínima prevista para o atendimento deverá contar com um assistente social, um psicólogo e um educador social. Esses profissionais seriam responsáveis pela orientação sobre direitos, acompanhamento psicossocial, integração comunitária e fortalecimento de vínculos.
Além da moradia, o programa prevê articulação com políticas públicas de saúde, educação, assistência social, qualificação profissional e segurança pública.
As despesas deverão ser custeadas com recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social ou por meio de parcerias. Caso o projeto seja aprovado e sancionado, a Prefeitura terá até 180 dias para regulamentar os procedimentos necessários à implantação do programa.
Na justificativa, o vereador afirma que a moradia segura pode oferecer condições para que pessoas em situação de rua reorganizem a vida, recuperem vínculos e avancem na busca por trabalho e autonomia. A proposta será discutida e poderá receber alterações durante a tramitação na Câmara.
