A Prefeitura de Ponta Grossa anunciou nesta terça-feira (16) uma novidade importante para a cidade. A prefeita Elizabeth Schmidt assinou o Decreto Nº 22.838, que tem como objetivo começar um processo para recuperar casas que estão abandonadas na cidade. A decisão foi publicada em Diário Oficial.
Como isso vai acontecer?
A ideia é que a Prefeitura possa arrecadar e cuidar de imóveis urbanos que estão sem uso e abandonados. Isso vai acontecer por meio de um procedimento administrativo, que é como uma série de passos organizados, para identificar essas casas e tomar medidas para que elas sejam usadas de novo.
Quando uma casa fica abandonada, ela deixa de cumprir uma função na cidade. O Decreto quer garantir que esses lugares possam ser usados de novo, seja pela própria Prefeitura ou por pessoas que podem dar um bom uso para esses imóveis.
Como considerar um imóvel abandonado?
O processo vai obedecer a algumas regras. Por exemplo, a Prefeitura poderá arrecadar um imóvel se ele estiver abandonado, se o dono não quiser mais cuidar dele ou se ninguém estiver morando lá. Isso vai ser decidido por uma comissão, que é composto por um grupo de pessoas responsáveis por analisar cada caso.
A comissão será formada por representantes de diferentes partes da Prefeitura, como a Procuradoria Geral, a Secretaria de Infraestrutura e Planejamento, a Secretaria de Fazenda e a Secretaria de Meio Ambiente.
O dono será avisado e poderá recorrer
O dono da casa vai receber um aviso, que pode ser pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, por e-mail (se o dono indicar esse meio) ou por um anúncio oficial. O dono terá 30 dias para responder ao aviso. Se o dono não responder ao aviso, isso pode ser entendido como uma concordância, ou seja, que ele está de acordo com o processo.
O que será feito com os imóveis?
Depois que a Prefeitura arrecadar a casa, ela pode ser usada para instalar equipamentos públicos ou até mesmo ser usada para ajudar em programas de habitação social. Se a Prefeitura não tiver interesse em utilizar o imóvel, ela pode ser vendida, mas isso só pode acontecer se a Câmara de Vereadores aprovar essa decisão.
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