Cartão do SUS passa a ter CPF do usuário como identificador

O governo federal anunciou nesta terça-feira (16) uma nova mudança no Sistema Único de Saúde (SUS): o novo Cartão Nacional de Saúde (CNS) passará a exibir o nome e o CPF do cidadão no lugar do antigo número. A medida foi divulgada pelos ministérios da Saúde e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e marca uma etapa decisiva na modernização da base de dados do SUS.

A previsão é que 111 milhões de cadastros sejam inativados até abril de 2026. Desde julho, 54 milhões já foram suspensos. Apesar das mudanças, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, garantiu que pacientes sem CPF continuarão sendo atendidos normalmente na rede pública. “Não estamos deixando ninguém para trás. As pessoas que não têm CPF ainda vão continuar a ser atendidas”, afirmou Padilha. “Não há sistema nacional de saúde público que tenha o volume, a diversidade e a complexidade dos dados que tem o SUS.”

Para viabilizar a unificação, o Ministério da Saúde iniciou uma ampla higienização da base de usuários do SUS (CadSUS). O número de registros caiu de 340 milhões para 286,8 milhões. Desses, 246 milhões já estão vinculados ao CPF, enquanto 40,8 milhões permanecem sem CPF e estão em análise para inativação.

O processo elimina cadastros duplicados ou inconsistentes e busca aproximar a base de dados do SUS ao número de CPFs ativos na Receita Federal, estimados em 228,9 milhões.

Com o CPF como identificador único, o governo pretende integrar os sistemas de informação do SUS, como o prontuário eletrônico da atenção primária, o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). Isso permitirá acesso mais rápido a históricos de vacinação, atendimentos e medicamentos do programa Farmácia Popular.

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Segundo o Ministério da Saúde, o calendário de implementação será pactuado com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), com conclusão prevista para dezembro de 2026.

Para casos emergenciais, foi criado um cadastro temporário válido por um ano, permitindo que cidadãos sem CPF sejam atendidos. Após a alta médica ou regularização, será necessário apresentar o documento para inclusão definitiva no sistema.

Pessoas que tradicionalmente não utilizam CPF, como estrangeiros, indígenas e comunidades ribeirinhas, permanecerão identificadas pelo novo Cadastro Nacional de Saúde, que passa a ter caráter complementar.

Integração

O CadSUS será integrado à Infraestrutura Nacional de Dados (IND), coordenada pelo MGI, permitindo o cruzamento de informações com outros órgãos, como IBGE e CadÚnico. A medida deve melhorar o monitoramento de políticas públicas, combater desperdícios e fortalecer a gestão do sistema de saúde. “Estamos dando um passo muito decisivo para uma revolução tecnológica no Sistema Único de Saúde”, ressaltou Padilha, lembrando que o sistema britânico levou dez anos para implementar ação semelhante.