Nunes Marques autoriza reativação imediata de canal no WhatsApp

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou na noite desta quarta-feira (14) o restabelecimento imediato do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). A decisão atende a um pedido de reconsideração e revoga a exigência prévia de cumprimento de uma quarentena de 48 horas para a reativação do espaço virtual.

A controvérsia teve início após o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) alegar que o canal vinha sendo utilizado de forma coordenada para a disseminação de desinformação contra a sua candidatura. No último dia 11, Nunes Marques suspendeu o canal. Horas depois, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, derrubou a decisão e autorizou o funcionamento do canal.

Entenda a disputa judicial pelo canal

Nesta terça (13), o presidente do TSE restringiu o canal e estabeleceu que a volta ficaria condicionada à sua oficialização perante a Justiça Eleitoral. A exigência foi cumprida no processo de registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que formalizou a vinculação do canal à sua propaganda eleitoral. O ministro determinou a liberação, mas a quarentena de 48 horas ainda estava em vigor.

Nesta quarta (14), a própria campanha de Flávio expressou concordância com o retorno imediato das atividades do canal, dispensando o prazo regulamentar de 48 horas. Paralelamente, o TSE promoveu uma alteração no artigo 28 da Resolução nº 23.610/2019 (com a inclusão do § 1º-D), afastando a exigência do intervalo de 48 horas para canais e endereços eletrônicos comunicados à Justiça Eleitoral no período entre o primeiro e o segundo turno das eleições.

Mudança na resolução eleitoral

A mudança considerou a menor duração da etapa final do pleito e a necessidade de adequar os procedimentos à capacidade operacional do tribunal sem comprometer a transparência. Com a decisão, a Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. (representante do WhatsApp no país) foi oficiada com urgência para liberar totalmente as funcionalidades do canal, permitindo novas publicações e a entrada de seguidores.

Até que o TSE defina critérios gerais para a identificação de canais oficiais, a campanha de Lula fica autorizada a exercer a supervisão sobre o funcionamento da página. A decisão ressalta, no entanto, que a liberação do canal não paralisa a apuração de eventuais irregularidades ou abusos na propaganda eleitoral nem extingue a supervisão regulatória da Corte.

O que isso significa para o eleitor

Para o cidadão comum, a reativação imediata do canal significa que o fluxo de informações políticas no WhatsApp pode ser retomado sem o intervalo de dois dias que antes era obrigatório. A medida visa garantir que os canais oficiais de campanha possam operar plenamente durante o segundo turno, período mais curto e decisivo das eleições.

Especialistas em direito eleitoral ouvidos pela reportagem destacaram que a alteração na resolução busca equilibrar a necessidade de transparência com a realidade operacional do tribunal. A dispensa da quarentena, no entanto, não isenta os responsáveis pelo canal de eventuais punições caso sejam constatados abusos ou disseminação de conteúdo falso.

Próximos passos e supervisão

A decisão de Nunes Marques determina que o WhatsApp libere totalmente as funcionalidades do canal, mas a supervisão regulatória do TSE permanece ativa. Isso significa que qualquer denúncia de irregularidade poderá ser investigada, e sanções poderão ser aplicadas caso se comprove violação das normas eleitorais.

Enquanto o tribunal não estabelecer critérios definitivos para a identificação de canais oficiais, a campanha de Lula terá a responsabilidade de supervisionar o conteúdo publicado. A medida é vista como uma solução provisória para garantir o direito de comunicação das campanhas sem comprometer a fiscalização.

O portal Boca no Trombone continuará acompanhando os desdobramentos dessa decisão e seus impactos no cenário eleitoral. Para mais notícias sobre política nacional e regional, continue navegando em nosso site.

Fonte

• www.gazetadopovo.com.br