Operação conjunta revela como imóveis abandonados viraram ‘biqueiras’ do tráfico em PG

A Décima Terceira Subdivisão Policial (13ª SDP), em parceria com a Guarda Civil Municipal (GCM) de Ponta Grossa, deflagrou na manhã desta terça-feira (1º) uma operação voltada ao combate ao tráfico de drogas. A ação teve como foco imóveis abandonados que, segundo as autoridades, vinham sendo utilizados como pontos de venda de entorpecentes.

Durante a operação, foram apreendidos adolescentes e presos adultos envolvidos com o comércio ilícito. Segundo apurado pelas equipes, esses imóveis — a maioria em avançado estado de deterioração — serviam como base para a atuação criminosa e também abrigavam andarilhos e pessoas em situação de rua.

Além de problemas relacionados à segurança pública, esses imóveis também têm sido apontados como origem de diversos incêndios, seja por ação intencional (dolo) ou negligência (culpa).

Negligência dos proprietários

O abandono de imóveis por seus proprietários, especialmente em áreas urbanas, não é apenas um problema estético ou de desvalorização imobiliária — trata-se de uma questão de segurança pública e responsabilidade social. Casas e prédios desocupados frequentemente se tornam pontos de apoio para práticas criminosas, abrigo improvisado de pessoas em situação de rua e espaços de uso de álcool e drogas ilícitas. A negligência dos donos, seja por descaso, litígio ou desinformação, contribui diretamente para o agravamento desses cenários. É fundamental que o poder público atue com fiscalização, notificação e, quando necessário, intervenção legal, mas também é indispensável que os proprietários assumam seu papel na manutenção e destinação adequada desses imóveis. O espaço urbano é coletivo, e o abandono deliberado não pode ser tolerado como prática impune.

Imóveis abandonados na mira da Prefeitura

A situação dos imóveis abandonados, além de representar risco à segurança, à saúde e à ordem urbana, entrou no radar da Prefeitura de Ponta Grossa, que regulamentou procedimentos para incorporá-los ao patrimônio público. Por meio do Decreto nº 22.838/2024, o município poderá declarar o abandono e arrecadar os imóveis, seguindo critérios técnicos e legais.

O decreto estabelece que a Procuradoria Geral do Município (PGM) coordenará os trâmites burocráticos, com apoio da Comissão de Análise e Gerenciamento dos Imóveis Abandonados (CAGIM) — composta por representantes das secretarias de Infraestrutura e Planejamento, Fazenda e Meio Ambiente.

O processo pode ser iniciado por denúncias fundamentadas, ofícios da administração pública ou manifestação do próprio proprietário. A partir disso, será feito um relatório técnico com fotos e descrição do imóvel. Caso a comissão conclua que o bem se enquadra como abandonado, o proprietário será notificado e terá até 30 dias para se manifestar ou apresentar recurso.

?️ Do abandono à função social

Se não houver contestação ou se ela for indeferida, o município poderá publicar uma Declaração Municipal de Vacância de Bem Imóvel Abandonado no Diário Oficial. A partir dessa publicação, inicia-se um prazo de três anos para a efetiva transferência do imóvel para o domínio público.

Durante esse período, o proprietário ainda deverá conservar o bem e manter os tributos em dia. Após a incorporação, os imóveis poderão ser utilizados pela prefeitura para habitação social, equipamentos públicos ou, se for o caso, alienados mediante autorização legislativa.

A legislação representa uma tentativa de dar função social a propriedades antes marcadas pelo descaso e que, muitas vezes, acabam servindo de esconderijo para o crime.

Falhas na fiscalização

Apesar da norma estabelecida, tudo indica que ela não está sendo colocada em prática com a devida efetividade. O caso verificado na manhã desta terça-feira, com a ocupação criminosa de imóveis deteriorados, evidencia que há falhas na fiscalização e na aplicação do decreto, o que tem permitido que o problema se agrave em diversas regiões da cidade.

Leia também Polícia divulga balanço de operação contra o tráfico em Ponta Grossa