No último dia 16, ocorreu na Assembleia Legislativa do Paraná uma audiência visando debater as mortes causadas por equipes policiais, sejam elas Polícia Militar, Polícia Civil e Guardas Municipais, e o uso de tecnologias na segurança pública.
A audiência proposta pelo deputado estadual Renato Freitas (PT), contou com a presença do promotor do Gaeco em Curitiba, Denilson Soares de Almeida; do delegado de Polícia Civil do Rio de Janeiro, Orlando Zaccone Filho; do Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luís Carlos Honório de Valois Coelho; do Coordenador-Geral de Políticas de Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, Luiz Paulo Bastos da Silva e da defensora pública e coordenadora do NUPEP (Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal), Andreza Lima de Menezes. Estiveram presentes ainda, movimentos de mães que perderam seus filhos em confrontos com equipes policiais, como o “Justiça por Almas” e “Mães de Luto em Luta” de Londrina.
Foram apresentadas na audiência estatísticas das mortes em confrontos no estado, e demonstrado que o Paraná é o quinto estado brasileiro com maior número de letalidade policial, ficando atrás apenas de Bahia, Rio de Janeiro, Pará e Goiás. Estando na frente até mesmo do estado de São Paulo que possui uma população quatro vezes maior. Foi constatado ainda que, as Mortes em Decorrência de Intervenção Policial (MDIP) no Paraná estão crescendo 77% ano a ano, desde 2017. Além disso, no Rio Grande do Sul foram 106 MDIPs, enquanto que no Paraná 479 MDIPs em 2022; um número 4,5 vezes maior para estados com população do mesmo tamanho.
Sobre as medidas de fiscalização sobre a atividade policial, o deputado Renato Freitas trouxe o exemplo do estado de São Paulo que implementou câmeras corporais no fardamento policial no Batalhão do Programa Olho Vivo, o que reduziu em 85% a letalidade policial no estado. Em 2019, um projeto de lei proposto pelo deputado Tadeu Veneri (PT), propunha a implantação de câmeras no fardamento de policiais do estado do Paraná, porém ficou por quatro anos engavetado e no passado foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), podendo ser levado ao plenário.
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