A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, nesta segunda-feira (01), o Projeto de Lei nº 382/2025, que torna obrigatória a presença de guarda-vidas nos clubes sociais e balneários públicos e privados do município. A proposta, de autoria do vereador Guilherme Mazer (PT), recebeu 18 votos favoráveis e passa a valer especialmente na temporada de verão e em dias de clima propício, quando esses locais registram maior circulação de pessoas.
O texto estabelece que os profissionais devem estar presentes sempre que os espaços estiverem em funcionamento, reforçando a segurança dos usuários. Além disso, o projeto regulamenta os requisitos mínimos para exercer a função de guarda-vidas no município. Entre as exigências estão: ter mais de dezoito anos, possuir curso ou treinamento específico, apresentar bom condicionamento físico, equilíbrio psicológico e plena saúde.
Em caso de descumprimento da nova legislação, os clubes ou balneários infratores estarão sujeitos a multa. Em situação de reincidência, a área de piscinas poderá ser interditada pelo poder público.
Ao justificar a proposta, Mazer destaca a relevância da medida diante dos acidentes anuais registrados no município. Segundo ele, “Através do projeto, visamos dar maior segurança aos usuários deste serviços de lazer evitando, com isso, que trágicos acidentes continuem ocorrendo em nossa cidade que, anualmente, registra óbitos por afogamentos nestes locais”, afirmou o vereador.
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O parlamentar ainda apresentou números que reforçam a necessidade da regulamentação. “Segundo dados obtidos junto ao 2º Batalhão de Bombeiro Militar no Relatório de Ocorrência de Afogamentos, nos últimos 5 anos, num intervalo de 25 de setembro de 2020 à 25 de setembro de 2025, 48 ocorrências foram registradas no município, sendo 57 vítimas fatais.”
O projeto também determina que clubes e balneários devem manter uma estrutura física adequada para o trabalho do guarda-vidas. O local deve ser elevado em relação ao piso para garantir uma visão ampla de toda a área monitorada, permitindo resposta rápida em caso de emergência.
Com a aprovação, Ponta Grossa passa a adotar normas mais rigorosas para prevenção de afogamentos, reforçando a segurança de frequentadores de espaços de lazer aquático e padronizando a atuação dos profissionais responsáveis pela vigilância dessas áreas.
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