A prefeita Elizabeth Schmidt sancionou nesta quinta-feira (27) a Lei 14.454, que altera a lei 7.018 de 2002 e propõe o passe livre no transporte coletivo municipal em dia de eleição. O projeto, de autoria do vereador Filipe Chociai, foi assinado por todos os vereadores e aprovado em duas votações. Com a lei em vigor, o munícipe terá direito à gratuidade neste domingo (30), durante todo o dia, quando será realizado o 2º turno das eleições presidenciais.
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De acordo com a lei sancionada, as pessoas em Ponta Grossa terão direito à gratuidade no transporte durante o primeiro e segundo turno de eleições gerais e municipais. “Esta lei fortalece a democracia, pois facilita a votação das pessoas que residem distantes do local de votação, não sendo a distância um obstáculo para o compromisso com as eleições. Cabe ao poder público criar ferramentas para potencializar a participação da população na vida pública”, destaca a prefeita ao reforçar a união entre os poderes legislativo e executivo.
O proponente do projeto, vereador Filipe Chociai, agradeceu os vereadores que votaram favoravelmente à proposição e a prefeita por sancionar a lei, de modo, a dar condições de a norma entrar em vigor antes do 2º turno das eleições, que acontece neste domingo. “A partir de hoje, Ponta Grossa, assim como outros municípios, reforça a garantia de que os eleitores possam exercer a cidadania através do voto e sem custos para isso, oportunizando para todos, o direito se deslocar, sem custo, até o local de votação, uma vez que o voto é um direito, mas também um dever do eleitor”, finaliza o vereador.
O presidente da Câmara, Daniel Milla Fraccaro, também destacou os benefícios do transporte gratuito no dia de votação. “É uma lei que deve perdurar em todas as eleições. E através dela, damos acesso à população para que possam votar com consciência, impedindo a ação de pessoas má intencionadas”.
