Durante sessão extraordinária na quarta-feira (21), os vereadores de Arapoti se reuniram para votação de alguns projetos com urgência. Uma delas era sobre o Projeto de Lei Ordinária n° 2716/2026 que institui o auxílio-alimentação de R$ 1 mil para servidores da Câmara Municipal. Houve fala de alguns vereadores, mas o projeto não foi aprovado e voltou para ser analisado nas comissões.
O presidente da Câmara, Maicon Pot, detalhou que o projeto não foi retirado, mas que todos os vereadores vão se reunir para debater sobre o assunto. O vereador Marineo Júnior disse que foi desnecessário de alguns servidores da prefeitura expor servidores da Câmara. “No ano passado aprovamos uma lei complementar que concedeu 10% aos servidores da prefeitura, exceto os professores que tem seu plano de carreira. Com isso, não vi ningúem levantado a voz e trabalhando contra o projeto aprovado no ano passado”, destaca parte do depoimento do vereador.
Ainda sobre o projeto, a vereadora Maria Olívia explicou que “os noves vereadores vão discutir e não quer dizer que o valor será de R$ 1 mil, eu acredito que cada um aqui pense em um valor […]. Quando o projeto chegou na Câmara já conversei sobre isso. Como foi uma solicitação de urgência, vou pedir aos demais para que a gente trâmite esse processo em regime normal, uma vez que a gente não tem orçamento aberto para isso, enquanto o processo abre, e assim possamos discutir dentro de comissões e reuniões qual será o valor. Agora favorável ao auxílio-alimentação, acredito que todos aqui somos porque é um direito de cada cidadão”. Por fim, a vereadora destacou que “com isso quero pedir para que a gente derrube o regime de urgência especial para que trâmite o projeto em urgência simples”.
O projeto
De acordo com o documento, o auxílio-alimentação será mensal, concedido aos servidores ativos, efetivamente em exercício nas atividades do cargo público, seja de provimento efetivo ou de comissão por meio de cartão magnético para gastos com alimentação. “Até que seja efetivada a licitação para contratação de operadora de cartão magnético para a concessão do benefício, o mesmo será efetivado em pecúnia”, destaca o projeto.
O benefício será para cada servidor independentemente da jornada de trabalho. O valor será reajustado anualmente na mesma data e pelo mesmo índice e percentual utilizado para a revisão geral anual das remunerações dos servidores. “Na hipótese do servidor acumular cargos/funções, ele fará jus a apenas um auxílio-alimentação”, destaca o documento.
Demais destaques do auxílio-alimentação
O projeto aponta que o auxílio tem caráter indenizatório e não será configurado como rendimento tributável ou como base de cálculo para os servidores contribuintes ao Regimento Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município. “O benefício instituído por esta Lei não será, em hipótese alguma, incorporado ao vencimento, remuneração, pensão ou provento”.
Por outro lado, também é destaque que não será concedido o benefício ao servidor nos seguintes casos:
I – em gozo de licença para tratar de interesses particulares; II – cedido a outros Poderes; III – quando afastado do cargo em virtude de licença para atividade político- partidária; IV – quando afastado do cargo em virtude de licença para exercício de mandato eletivo; V – quando afastado do cargo em virtude de exercício de mandato sindical; VI – quando em licença para serviço militar; e VII – para servidor inativo ou pensionista.
Reposição inflacionárias do salário do prefeito
O projeto n° 2715/2026 que concedia ao prefeito a reposição inflacionária no percentual acumulado de 35,96%, correspondente aos índices inflacionários não aplicados nos exercícios de 2019, 2020, 2021, 2023, 2025 e 2026, passando o valor do subsídio de R$ 21.427,83 para R$ 29.134,21 foi derrubado. O presidente da Câmara destacou que o prefeito ligou e pediu para a retirada do projeto.
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