Assim que retornarem do recesso parlamentar em fevereiro, os vereadores de Ponta Grossa terão na pauta das comissões temáticas a análise da Mensagem nº 001/2026 – GP, enviada pelo Executivo Municipal. O documento encaminha o projeto de lei que cria a carreira de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate às Endemias (ACE) no município.
De acordo com o texto assinado em 15 de janeiro, as duas funções já são regulamentadas em nível nacional pela Emenda Constitucional 120/2022 e pela Lei Federal nº 14.536/2023, que definem suas atribuições dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto destaca que os ACS e ACE são considerados profissionais essenciais para a estrutura das equipes da Estratégia Saúde da Família. No caso dos Agentes Comunitários de Saúde, cabe a eles realizar visitas domiciliares, identificar necessidades de saúde na região atendida, promover ações educativas e atuar como elo direto entre a comunidade e as unidades de saúde. Já os Agentes de Combate às Endemias têm a responsabilidade de executar ações de prevenção e controle de doenças endêmicas, contribuindo para ambientes mais seguros e saudáveis.
A proposta prevê a criação de 769 vagas para ACS e 400 vagas para ACE em Ponta Grossa, todas custeadas inicialmente com recursos da União. Segundo o Executivo, essa etapa não gerará impacto financeiro para o município no que diz respeito a despesas de pessoal, exceto o percentual de biênio previsto com a instituição da carreira.
Outro ponto reforçado na mensagem é que, com a criação da carreira, os agentes passarão a ser empregados públicos efetivos, deixando a condição atual de temporários. Os profissionais que já atuam no município serão mantidos, enquanto futuras vagas somente poderão ser preenchidas por concurso público, conforme ocorrerem vacâncias.
O projeto deve começar a tramitar nas comissões permanentes logo no início de fevereiro, abrindo a discussão sobre estrutura, custeio e impacto das novas carreiras na rede municipal de saúde.
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