Prefeito de SC faz controle da entrada de pessoas na cidade; entenda

O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), anunciou no último domingo (2) um sistema de controle para a chegada de pessoas à capital catarinense. O comunicado foi feito em vídeo nas redes sociais, onde ele explicou que a prefeitura instalou um posto avançado da assistência social na rodoviária, com o objetivo de identificar quem chega à cidade sem emprego ou moradia.

Segundo o prefeito, quando uma pessoa é identificada nessas condições, a prefeitura oferece passagem de volta para o município de origem. “Mais de 500 pessoas já foram devolvidas pelo trabalho desta equipe, e devemos reforçar ainda mais no verão”, afirmou Topázio Neto.

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O caso ganhou ampla repercussão nas redes sociais e gerou críticas de especialistas e internautas. Em resposta, o prefeito voltou a se pronunciar na quarta-feira (5), alegando que sua intenção é manter a ordem pública. “Não podemos impedir ninguém de viver em Florianópolis, mas precisamos manter as regras”, disse.

Em um novo vídeo, ele rebateu críticas e afirmou que a ação não se trata de controle migratório. “O que a gente não quer é ser depósito de pessoas em situação de rua. Se uma cidade mandar para cá, nós vamos impedir, sim”, declarou o gestor, ressaltando que muitos dos encaminhados “foram despachados de outros municípios”.

Entretanto, o professor de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), Thiago Bottino, alertou que a medida não tem respaldo jurídico. “A circulação em qualquer parte do território nacional é livre”, afirmou à Agência Brasil. Segundo Bottino, nenhuma lei autoriza esse tipo de restrição, salvo em situações emergenciais, como durante a pandemia.

O episódio reacende o debate sobre assistência social, migração interna e direitos humanos nas grandes cidades brasileiras — e deve seguir gerando repercussão política e jurídica nas próximas semanas.

*Com informações da Agência Brasil