Prefeitura apresenta projeto para instituir Conselho de Igualdade Racial em PG
Proposta encaminhada à Câmara Municipal busca instituir o COMPIR, órgão voltado ao acompanhamento de políticas públicas de combate à discriminação racial e promoção da igualdade
A Prefeitura de Ponta Grossa encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Ordinária nº 356/2026, que propõe instituir o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR). A matéria foi protocolada na quarta-feira (21) e aparece no sistema legislativo com a situação de “Entrada”, indicando que está na fase inicial de tramitação.
De autoria do Poder Executivo, a proposta tem como objetivo instituir formalmente o conselho no município, fortalecendo a participação da sociedade civil nas discussões e no acompanhamento das políticas públicas voltadas à igualdade racial. O projeto está classificado no assunto “Conselhos e Comissões” e tramita em regime ordinário.
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Qual será o papel do Conselho de Igualdade Racial?
O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial é um espaço de participação social voltado ao debate de políticas públicas relacionadas ao enfrentamento do racismo, à valorização da diversidade étnico-racial e à garantia de direitos.
Entre as atividades normalmente desempenhadas por conselhos dessa natureza estão o acompanhamento de iniciativas do poder público, a apresentação de propostas e a participação nas discussões sobre medidas de combate à discriminação.
A composição, as competências específicas e as regras de funcionamento previstas para o COMPIR deverão ser verificadas no texto integral do Projeto de Lei nº 356/2026.
Município já prepara eleição de representantes para o COMPIR
A apresentação do projeto ocorre em meio à organização do IV Fórum Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Ponta Grossa, marcado para 13 de novembro de 2026, na sede da OAB, no bairro Oficinas. Segundo informações divulgadas pela Prefeitura, o encontro também prevê a eleição de entidades não governamentais para integrar o COMPIR.
Em comunicado oficial publicado no início de outubro, a secretária municipal de Família e Desenvolvimento Social, Camila Calisto Sanches, destacou a importância da participação da comunidade na construção e fiscalização das políticas públicas relacionadas à igualdade racial.
O fórum acontecerá das 13h às 17h30, na Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, nº 510. As inscrições para ouvintes e eleitores seguem abertas até 30 de outubro, por meio de formulário disponibilizado pela Prefeitura.
Projeto ainda precisa passar pela Câmara
Para se tornar lei, o Projeto nº 356/2026 deverá seguir as etapas do processo legislativo municipal, incluindo a análise das comissões competentes e a votação dos vereadores. Caso receba aprovação definitiva e seja sancionada, a proposta poderá estabelecer a estrutura legal do COMPIR em Ponta Grossa.
