Ministra do TSE relata sobrecarga e 50 processos por dia
A ministra do TSE Estela Aranha relatou sobrecarga de trabalho devido à judicialização da campanha eleitoral. Seu gabinete despacha de 40 a 50 processos por dia e ela chegou a assinar voto de madrugada. O tribunal enfrenta volume recorde de ações na disputa presidencial.
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Estela Aranha relatou nesta quinta-feira (22), durante sessão da Corte, a sobrecarga de trabalho provocada pela judicialização da campanha eleitoral. Segundo a ministra, seu gabinete despacha uma média de 40 a 50 processos por dia e, nesta semana, ela chegou a assinar um voto às 2h59 da manhã para tentar manter o ritmo de trabalho.
O relato ocorre no momento em que o TSE enfrenta um volume recorde de processos relacionados à disputa presidencial. Até a noite desta quarta (21), o tribunal havia recebido ao menos 804 ações, mais que o dobro das 325 registradas no mesmo período da eleição de 2022. Em 2018, foram 388 no período.
Judicialização excessiva preocupa ministra
Estela afirmou que faltam recursos para responder à demanda e classificou o cenário como de “judicialização excessiva”. A declaração foi dada durante a discussão sobre a possibilidade de terceiros que se considerem prejudicados por propaganda eleitoral recorrerem à Justiça Eleitoral.
Inicialmente, Estela demonstrou preocupação com o impacto que a ampliação dessa possibilidade poderia provocar na quantidade de processos. A ministra argumentou que a abertura dessa possibilidade, especialmente em uma eleição presidencial, poderia comprometer a capacidade da Justiça Eleitoral de dar respostas aos processos sobre propaganda.
Volume recorde de ações na eleição
As representações eleitorais tratam de questões do dia a dia da campanha, como propaganda irregular e pedidos de retirada de publicações, e são julgadas por juízes auxiliares. Estela faz parte desse grupo, ao lado de Marco Aurélio Bellizze, André Mendonça e Nunes Marques.
Ao longo da campanha, as ações passaram a tratar de temas como divulgação de fatos inverídicos, impulsionamento de conteúdo negativo contra candidatos e propagandas veiculadas no rádio e na televisão. O TSE também precisou analisar questões envolvendo canais de WhatsApp e o uso de deepfakes.
Impacto na Procuradoria e conciliações
A ministra afirmou ainda que o volume de processos tem reflexos também no trabalho da Procuradoria, que precisa se manifestar sobre os casos. Ao argumentar sobre a sobrecarga dos gabinetes, Estela citou o ritmo de trabalho às vésperas do segundo turno.
Ela afirmou também que procura promover conversas e conciliações com as campanhas para evitar novos processos e que, nesse caso, havia o compromisso de não voltar a veicular a propaganda. No caso em julgamento, segundo a ministra, a propaganda questionada havia sido exibida apenas no dia 10 de outubro, uma vez pela manhã e outra à noite. A ação foi apresentada no dia seguinte, quando, segundo Estela, a peça já havia deixado de ser veiculada.
Divergência sobre legitimidade de terceiros
No caso analisado nesta quinta, Estela sustentou em seu voto que não seria possível estabelecer uma legitimidade ampla para que terceiros alheios ao processo eleitoral recorressem ao TSE. A ministra argumentou que a pessoa que se sentir prejudicada poderia buscar a Justiça comum para discutir eventual dano à honra, inclusive com a possibilidade de pedir uma reparação que não poderia ser concedida pela Justiça Eleitoral.
André Mendonça reconheceu a sobrecarga de trabalho durante o período eleitoral, mas ponderou que esse cenário não poderia simplesmente afastar a possibilidade de um terceiro que se considere prejudicado buscar uma providência na Justiça Eleitoral. A fonte não detalhou o resultado do julgamento.
O relato da ministra expõe os desafios enfrentados pela Justiça Eleitoral em um pleito marcado por intensa litigância. Para acompanhar os desdobramentos dessa e de outras decisões do TSE, continue navegando pelo portal Boca no Trombone.
Fonte
