Na terça-feira (25), a Câmara de vereadores de Reserva sediou a 3ª Audiência Pública para a apresentação dos relatórios fiscais do último quadrimestre de 2023. O encontro reuniu representantes do Executivo e Legislativo para demonstrar o balanço financeiro do município, seguindo as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com os dados apresentados, a receita totalizou R$ 153,4 milhões, enquanto as despesas somaram R$ 141,6 milhões, resultando em um superávit financeiro de R$ 29,3 milhões.
O secretário de Planejamento e Gestão Estratégica, Lucas Santana Bergmann, destacou a organização fiscal do município. “Conforme demonstrado, mantemos a saúde financeira em dia, cumprindo todas as exigências da LRF e garantindo responsabilidade na administração dos recursos públicos.“
Gastos com servidores e investimentos obrigatórios
A despesa com pessoal, que inclui contratações por concurso público realizado em 2023, Processos Seletivos Simplificados (PSS) e cargos comissionados, ficou em 44,21% da receita, abaixo do limite prudencial de 51%. O último registro de extrapolação desse teto ocorreu em 2019, quando os gastos atingiram 56%, ultrapassando o limite máximo de 54%.
No início de 2024, o quadro de funcionários da administração municipal contava com 932 servidores no Executivo, 21 no Legislativo e cinco no Instituto de Previdência ReservaPrev.
Além disso, os investimentos constitucionais obrigatórios também foram superados. Na educação, onde a legislação determina a aplicação de 25% da receita líquida, foram investidos R$ 26,1 milhões, o equivalente a 28,03%. Já na área da saúde, que exige um mínimo de 15%, a Prefeitura destinou R$ 27,4 milhões, correspondendo a 30,78% da arrecadação – o dobro do percentual obrigatório. Esses recursos foram aplicados em melhorias das unidades de saúde, compra de medicamentos, exames e consultas gratuitas para a população.
No que se refere ao Plano Plurianual (PPA), a administração municipal atingiu uma taxa de 90% de cumprimento das metas estabelecidas.
Situação da dívida pública
Os números apresentados também incluíram a dívida consolidada do município, que até o segundo semestre de 2023 era de R$ 13,1 milhões. Entretanto, com uma disponibilidade em caixa de R$ 40,1 milhões, o saldo líquido da dívida ficou em R$ 26,9 milhões. Bergmann ressaltou a solidez financeira da administração municipal, “se todas as nossas dívidas fossem quitadas hoje, ainda restariam R$ 26 milhões nos cofres públicos.”
Histórico financeiro do município
Nos últimos anos, os dados fiscais apontam um crescimento nas receitas municipais. Veja os números registrados entre 2021 e 2023:
- 2021: Receita de R$ 94,9 milhões, despesas de R$ 79,3 milhões e superávit de R$ 15,6 milhões.
- 2022: Receita de R$ 131,1 milhões, despesas de R$ 130,7 milhões e superávit de R$ 328,9 mil.
- 2023: Receita de R$ 140,6 milhões, despesas de R$ 126,1 milhões e superávit de R$ 14,4 milhões.
A audiência contou com a presença dos contadores Rodrigo Alvarez e Lisete Camargo, além dos vereadores e membros da Mesa Diretora, incluindo o presidente José Roberto Taques Szeremeta, o vice-presidente Valdinei Sebastião de Sousa, o secretário Eleandro Marcos Santos e o vereador Adriano da Silva Santos.
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