Prefeitura diz que obras do Aeroporto Sant’Ana podem ser concluídas em 2026

A Prefeitura de Ponta Grossa afirmou que as obras do Aeroporto Sant’Ana podem ser concluídas até dezembro de 2026 do ponto de vista físico e técnico. Atualmente, o empreendimento está com aproximadamente 45% de execução, segundo posicionamento encaminhado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura ao BnT Online.

A manifestação ocorre após documentos do Ministério de Portos e Aeroportos indicarem que o Governo Federal pretende encerrar completamente as intervenções ainda neste ano. A medida está relacionada à inclusão do terminal de Ponta Grossa no processo de concessão que envolve o Aeroporto Internacional de Brasília.

Apesar de considerar possível cumprir o cronograma, a Prefeitura ressalta que a entrega depende da solução de questões administrativas e burocráticas apresentadas pela empresa responsável pela execução. De acordo com o Município, as pendências estão relacionadas a uma alteração de escopo solicitada pela própria Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos (SAC/MPor), ainda durante a elaboração do projeto.

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“São questões que dependem de pronunciamento do órgão repassador, e não do Município”, informou a Secretaria de Infraestrutura.

Prefeitura diferencia prazos

No posicionamento, a Prefeitura destacou que existem dois prazos diferentes envolvendo o empreendimento. O dia 20 de dezembro de 2026 marca o fim da vigência do Termo de Compromisso nº 04/2019, instrumento que regulamenta o repasse dos recursos federais.

Já o Contrato nº 188/2021, firmado para a execução das obras, permanece vigente até 11 de setembro de 2027. Conforme o Município, esse prazo é de conhecimento da SAC e foi aprovado pelo órgão federal. A Prefeitura sustenta, portanto, que o prazo do repasse federal e o período disponível para a execução do contrato não devem ser tratados como se fossem iguais.

Obra está com 45% de execução

A Secretaria Municipal de Infraestrutura informou que as obras chegaram a aproximadamente 45% de execução física. O Município não apresentou, na resposta, o percentual de execução financeira nem detalhou quais etapas já foram concluídas. Documentos federais obtidos pelo BnT Online mostram que, caso a conclusão integral não seja considerada viável até dezembro, poderá ser solicitado um plano de ação detalhado.

Esse planejamento deverá apontar o percentual físico e financeiro, as etapas que podem ser entregues neste ano e os serviços que eventualmente permaneceriam pendentes. O escopo que não puder ser executado dentro do período estabelecido pelo Governo Federal poderá ser retirado do contrato.

A Prefeitura, entretanto, afirma estar tranquila em relação ao cumprimento dos compromissos assumidos.

Aeroporto integra processo de concessão

O Aeroporto Sant’Ana está incluído no bloco relacionado à repactuação da concessão do Aeroporto de Brasília. Segundo a Prefeitura, o Governo Federal anunciou para 17 de dezembro a realização do leilão. Na avaliação da Secretaria de Infraestrutura, o processo de homologação, transferência e início da nova operação deve levar vários meses. Por esse motivo, o Município não prevê que a concessionária vencedora assuma o aeroporto de Ponta Grossa antes de meados de 2027.

Esse intervalo, conforme o posicionamento, permitiria a continuidade dos procedimentos necessários à conclusão do empreendimento antes da transferência da operação. “Diante desse cenário, a Secretaria Municipal de Infraestrutura segue tranquila quanto ao cumprimento integral dos compromissos por ela assumidos no âmbito das obras do Aeroporto Sant’Ana”, concluiu a Prefeitura.

Histórico das obras

O Município também declarou que o histórico da contratação, desde a licitação até o início efetivo dos serviços, é público e já foi amplamente noticiado. A Secretaria afirmou que não tem reservas em tratar do assunto e que continuará prestando as informações solicitadas.

O empreendimento foi contratado pelo Regime Diferenciado de Contratações, na modalidade integrada. Nesse modelo, a mesma empresa fica responsável pela elaboração dos projetos e pela execução das obras.