Programa Pé-de-Meia pode afetar orçamento de escolas de tempo integral
Programa Pé-de-Meia pode comprometer R$ 685,9 milhões do orçamento para escolas de tempo integral; entenda as implicações na educação brasileira.
O programa Pé-de-Meia, voltado para a concessão de bolsas no ensino médio, poderá impactar significativamente o orçamento destinado à implementação de escolas de tempo integral no Brasil. Segundo informações recentes, a quantia de R$ 685,9 milhões pode ser retirada do montante previsto para essa iniciativa educacional, que conta com um total de R$ 1,5 bilhão na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano.
A redução do orçamento do Ministério da Educação (MEC) já era uma expectativa da pasta, uma vez que o governo obteve autorização para alocar mais recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) em 2024 para expandir as matrículas em escolas com carga horária ampliada. Em 2023, o MEC foi poupado do corte geral de R$ 31 bilhões, mas enfrenta desafios financeiros significativos.
O custo do Pé-de-Meia em 2023 está estimado em R$ 12 bilhões, o que gera pressão sobre as finanças do MEC e deve se intensificar no próximo ano, quando esses gastos terão que ser contabilizados formalmente. Inicialmente, o programa foi idealizado com a intenção de ser financiado por fundos privados e fora do orçamento público, porém as circunstâncias levaram à sua inclusão nas contas oficiais.
Um funcionário do MEC, sob condição de anonimato, expressou preocupações sobre como essa decisão econômica afeta as contas gerais da educação e pressiona áreas que necessitam urgentemente de investimentos adicionais, como creches e ensino superior.
No ano anterior, o governo buscou estabelecer um percentual fixo do Fundeb destinado ao ensino integral. A proposta inicial incluída na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de contenção de gastos previa a destinação de 20% dos repasses da União ao fundo para esse fim. Contudo, essa porcentagem foi reduzida para 10% até 2025 e apenas 4% para o próximo ano.
A margem de manobra proporcionada pelo Fundeb é justificada pelo Ministério do Planejamento como uma forma de garantir a continuidade do programa Escola em Tempo Integral, conforme comunicado assinado pela ministra Simone Tebet. A mensagem assegura que a execução desse projeto não será prejudicada devido à possibilidade de financiamento com recursos do fundo a partir de 2025.
O ministro Camilo Santana reiterou em entrevistas que vê nas escolas de tempo integral uma das iniciativas mais promissoras para melhorar os resultados educacionais no país; no entanto, os recursos disponíveis têm sido limitados. Até o momento, apenas R$ 297 mil dos recursos previstos foram efetivamente utilizados para ações relacionadas ao ensino integral — um valor insignificante comparado ao total orçado.
Para proceder com alterações no orçamento atual, o governo precisa da autorização do Congresso Nacional. Um pedido formal foi apresentado no final de junho e aguarda tramitação na Comissão Mista de Orçamento antes de ser discutido nos plenários da Câmara e do Senado.
A necessidade de suplementar o orçamento dedicado ao Pé-de-Meia já era prevista desde a votação da LOA em março. Essa situação contribuiu para atrasos na aprovação da lei orçamentária, que enfrentou impasses entre os poderes Executivo e Legislativo em relação à transparência nas emendas financeiras.
Inicialmente estimado em R$ 12 bilhões, o custo do Pé-de-Meia viu apenas R$ 1 bilhão alocado na lei orçamentária. O acordo estabelecido pelo governo previa a inclusão dos valores restantes posteriormente por meio de ajustes orçamentários. A ideia original era manter o financiamento desse programa afastado do Orçamento Público, utilizando fundos privados; entretanto, intervenções do Tribunal de Contas da União exigiram que esses gastos fossem incorporados nas contas oficiais.
Recentemente, a administração atual incluiu as despesas relacionadas ao Pé-de-Meia nos cálculos para atingir o piso constitucional mínimo em investimentos na educação. Esta medida faz parte de uma Medida Provisória (MP) que propõe aumentos tributários sobre diversas operações financeiras e implementa a cobrança de Imposto de Renda sobre produtos como Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). Com isso, busca-se abrir espaço fiscal que pode resultar na diminuição dos recursos disponíveis para outras iniciativas dentro do MEC.
Leia também Lula responde a Trump durante cúpula do Brics: Soberania brasileira em foco
