Projeto amplia apoio às Guardas Municipais com veículos e armamentos menos letais

Por Luis Carlos Pimentel | 29/04/2026 às 13:33

A Assembleia Legislativa do Paraná encaminhou para sanção um projeto que reforça a cooperação entre o Governo do Estado e os municípios para o fortalecimento das Guardas Municipais. O projeto prevê a doação de bens, materiais e equipamentos, com o objetivo de ampliar a capacidade operacional das corporações e contribuir com a segurança pública.

O texto foi aprovado nas duas sessões plenárias realizadas nesta terça-feira (28) — uma ordinária e outra antecipada de quarta-feira (29).

O projeto de lei 262/2025 avançou na forma de um substitutivo geral. A principal mudança foi a retirada da previsão de repasses financeiros, limitando a cooperação à doação de bens móveis, como veículos e armamentos de menor potencial ofensivo. A transferência desses itens ficará condicionada à conveniência administrativa do Poder Executivo.

Além disso, a proposta mantém a autonomia do governo estadual na regulamentação da medida e na formalização de convênios com os municípios, respeitando os limites legais de competência.

Durante a discussão em plenário, o deputado Batatinha (PSD) destacou a importância da iniciativa para a segurança pública. Segundo ele, atualmente 43 municípios paranaenses contam com Guardas Municipais, somando cerca de 5 mil profissionais que atuam em conjunto com as forças policiais.

“Esses profissionais estão diariamente nas ruas, colaborando com o trabalho das polícias e ajudando a garantir a segurança da população”, afirmou.

O projeto também é assinado por outros parlamentares, entre eles Gugu Bueno (PSD), Artagão Júnior (PSD), Bazana (PSD), Delegado Jacovós (PL), Tito Barichello (PL), Evandro Araújo (PSD), Gilberto Ribeiro (PL), Marcio Pacheco (Republicanos), Professor Lemos (PT), Requião Filho (PDT), Jairo Tamura (PL) e Dr. Leônidas (PP).

De acordo com o texto, as doações serão formalizadas por meio de convênios entre o Estado, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), e os municípios interessados. A distribuição dos equipamentos deverá seguir critérios técnicos, como o efetivo das guardas, tamanho da população, índices de criminalidade e realidade socioeconômica de cada cidade.

Os materiais recebidos deverão ser utilizados exclusivamente em atividades operacionais, como patrulhamento e ações preventivas. Outro requisito é que os municípios estejam em situação regular com o Estado para aderir à iniciativa.

Na justificativa, os autores destacam que a proposta segue modelos já adotados em outros estados e busca enfrentar limitações estruturais ainda presentes em diversas Guardas Municipais. Apesar do papel crescente na prevenção da violência e na segurança urbana, muitas dessas corporações ainda enfrentam desafios relacionados à falta de efetivo e de infraestrutura. (Com assessoria)