A proposta é de autoria dos vereadores Enfermeira Marisleidy, Geraldo Stocco, Joce Canto e Teka dos Animais. O objetivo é estabelecer procedimentos para orientar usuários, motoristas, funcionários e empresas responsáveis pelo transporte coletivo sobre como agir em situações de violência, importunação sexual, assédio ou abuso contra mulheres.
MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Pelo texto aprovado, o protocolo busca garantir uma resposta mais rápida diante de ocorrências dentro dos veículos do transporte público, além de ampliar medidas de prevenção e conscientização.
Entre as ações previstas estão a orientação para que motoristas e funcionários acionem imediatamente a Guarda Civil Municipal ou órgãos policiais competentes ao presenciarem casos de violência contra mulheres.
Quando crianças ou adolescentes forem vítimas ou testemunharem situações de violência nos ônibus, o Conselho Tutelar também deverá ser acionado.
O projeto ainda prevê que os veículos tenham informações visíveis sobre canais de denúncia, direitos das vítimas e órgãos responsáveis pelo atendimento.
IMAGENS E BOTÃO DE EMERGÊNCIA
Outro ponto previsto na proposta é a disponibilização de imagens dos sistemas de monitoramento dos veículos às autoridades competentes e às vítimas, quando solicitado, respeitando as regras de proteção de dados.
O prazo definido pelo projeto é de até 72 horas após solicitação formal, salvo em casos de impossibilidade técnica justificada.
A iniciativa também abre possibilidade para implantação de dispositivos de acionamento rápido, como botão de emergência, para alertar a Guarda Civil Municipal em situações de risco.
CAPACITAÇÃO E PREVENÇÃO
A proposta determina ainda ações de capacitação e sensibilização para profissionais envolvidos no atendimento de ocorrências de violência contra mulheres. As formações deverão abordar acolhimento humanizado, atendimento adequado às vítimas, registro das ocorrências e legislação relacionada à violência de gênero.
Na justificativa do projeto, os autores destacam que o transporte coletivo está entre os espaços onde mulheres podem sofrer situações de importunação, assédio e abuso, muitas vezes sem formalizar denúncia por medo ou falta de acolhimento.
Segundo os vereadores, a criação do protocolo busca fortalecer a prevenção, facilitar denúncias e contribuir para que o transporte público seja um ambiente mais seguro.
Após a aprovação em primeira discussão, o projeto ainda segue os trâmites legislativos da Câmara Municipal antes de ser encaminhado para eventual sanção do Executivo.
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