Projeto de lei quer multar tutores de cães que causem ataques em Carambeí
Responsáveis por cães soltos, que ataquem pessoas e animais em ruas de Carambeí, deverão pagar multa que varia de acordo com gravidade do caso
Um projeto de Lei, que quer estabelecer multa para tutores de cães soltos que provocam ataques à pessoas e animais em Carambeí, está tramitando pela Câmara de Vereadores do município.
De acordo com o projeto 25/2024, de autoria dos vereadores Sandro (PSD), António Xóxa (MDB), Diego Macedo (PSD), Eclaiton Bueno (UNIÃO), Sérgio Luís (PSD), os responsáveis por cães soltos, que ataquem pessoas e animais em ruas de Carambeí, deverão pagar multa.
O projeto estabelece que, caso um cão solto ataque algum indivíduo na rua, o tutor seja penalizado com uma multa de 2 Valores Referência do Município (VRM). Cada 1 VRM é o equivalente a R$54,85. Veja as outras penalidades estabelecidas:
- Se as ocorrências se repetirem, a multa passa a 4 VRM.
- Se o cão avançar em outro animal, que tenha tutor, o proprietário terá de arcar com uma multa de 5 VRM.
- Se o animal acabar morto devido ao ataque, a multa passa a ser de 10 VRM.
- Se o cão avançar em uma pessoa, causando-lhe lesões graves, a multa é de 50 VRM.
- Se a pessoa morrer em decorrência do ataque, a penalidade é de 200 VRM.
O projeto será analisado pelas comissões da Casa e, logo em seguida, será encaminhado para votação dos vereadores. Em Ponta Grossa, a mesma lei foi aprovada em março.
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