Projeto propõe qualificação e emprego para jovens após saída de abrigos
“Os serviços de acolhimento funcionam como proteção temporária para crianças e adolescentes afastados das famílias por medida protetiva
O Senado Federal recebeu, no início de maio, um projeto de lei que pretende fortalecer a autonomia e ampliar a inclusão socioeconômica de adolescentes e jovens que deixam serviços de acolhimento ao completarem 18 anos. O Projeto de Lei 2.159/2026, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes, aguarda despacho da Mesa Diretora para tramitação nas comissões temáticas da Casa.
A proposta altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o objetivo de ampliar o acesso à qualificação profissional, ao mercado de trabalho e ao acompanhamento social de jovens após o desligamento dos serviços de acolhimento institucional ou familiar.
Atualmente, o ECA já prevê a chamada “preparação gradativa para o desligamento” como um dos princípios que devem ser seguidos pelas entidades de acolhimento. O novo projeto acrescenta a possibilidade de encaminhamento para repúblicas de acolhimento quando houver necessidade, garantindo suporte durante a transição para a vida adulta.
Além disso, a proposta estabelece que essa preparação deverá assegurar meios para acesso à educação, qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho. O texto também determina que as entidades responsáveis pelo acolhimento criem um plano de acompanhamento após os 18 anos, com foco na inclusão socioeconômica dos jovens.
Mais de 30 mil acolhidos
Segundo o senador, o Brasil possui mais de 30 mil crianças e adolescentes em serviços de acolhimento institucional ou familiar, conforme dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para o parlamentar, muitos desses jovens atingem a maioridade sem moradia, renda ou rede familiar de apoio.
Na CLT, o projeto inclui um novo dispositivo para obrigar estabelecimentos que contratam aprendizes a reservar oportunidades para adolescentes acolhidos e jovens recém-desligados do sistema. A medida busca utilizar vagas já existentes na aprendizagem profissional, sem gerar custos extras para as empresas.
Transição para a vida adulta
Os serviços de acolhimento funcionam como proteção temporária para crianças e adolescentes afastados das famílias por medida protetiva. Também existem repúblicas voltadas à transição para a vida independente.
Para o autor da proposta, o objetivo é evitar que jovens deixem o sistema sem condições mínimas de autonomia.
“As medidas que propomos reforçam que não se pode proteger as crianças e os adolescentes enquanto eles estão sob a guarda do Estado e abandoná-los no momento em que completam 18 anos. Deve-se preparar adequadamente esses jovens para a vida adulta e criar condições reais para acesso à educação, trabalho e cidadania”, afirmou o senador. (As informações são da Agência Senado)
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