Projeto quer proibir trotes violentos em PG após morte de jovem
Projeto de lei protocolado na Câmara de Ponta Grossa busca impedir práticas abusivas de trotes e ritos de iniciação
Dias após a repercussão da morte do jovem Gustavo, de 27 anos, durante uma comemoração em uma escola de aviação de Ponta Grossa, começou a tramitar na Câmara Municipal um projeto de lei que busca proibir trotes violentos, batismos, ritos de iniciação e outras práticas que coloquem em risco a integridade física, psicológica ou moral das pessoas no município.
O Projeto de Lei Ordinária nº 271/2026 foi protocolado na quarta-feira (22) e prevê regras para prevenir e combater práticas abusivas em instituições de ensino, cursos profissionalizantes, empresas, entidades esportivas, associações, organizações públicas e privadas, além de qualquer outro local situado em Ponta Grossa onde ocorram atividades de integração.
A proposta ganha destaque justamente após a morte de Gustavo, ocorrida durante um chamado “banho de óleo” em uma escola de aviação da cidade. O caso provocou grande comoção e reacendeu o debate sobre os limites de trotes e celebrações de recepção.
O que o projeto proíbe
Pelo texto, ficam proibidas diversas condutas consideradas degradantes ou perigosas, entre elas:
- agressões físicas e psicológicas;
- humilhação, constrangimento e intimidação;
- ingestão forçada de bebidas, alimentos ou substâncias;
- uso de tintas, combustíveis, solventes e produtos químicos que possam causar lesões ou intoxicação;
- exposição da vítima a riscos físicos, químicos, biológicos ou ambientais;
- privação da liberdade, retenção ou perseguição;
- cobrança de valores ou aquisição obrigatória de bens para participação em atividades de integração;
- qualquer prática que coloque em risco a vida, a saúde, a dignidade ou a integridade física e psicológica da pessoa.
O projeto também estabelece que o consentimento da vítima não descaracteriza a infração quando houver risco à vida, à saúde ou à dignidade da pessoa.
Atividades de integração continuam sendo permitidas
A proposta não impede recepções ou eventos de integração. Essas atividades poderão ocorrer desde que sejam voluntárias, respeitem a dignidade humana, não exponham participantes a riscos físicos ou psicológicos e não envolvam constrangimento, violência ou discriminação.
Além disso, o texto autoriza o Poder Executivo a promover campanhas educativas e de conscientização sobre os riscos de trotes violentos e ritos de iniciação abusivos em parceria com instituições públicas e privadas.
O projeto, de autoria do vereador Dr. Erick, começou a tramitar na Câmara Municipal nesta quarta-feira (22) e foi encaminhado para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação antes de seguir para votação em plenário.
Paraná já tem legislação
No Paraná, já existe uma legislação estadual sobre o tema. A Lei Estadual nº 12.857/2000, atualizada em 2024, proíbe a prática de trotes em instituições de ensino públicas e privadas do estado. A norma considera proibidas práticas que envolvam violência, agressão, constrangimento ou risco à integridade física, moral ou psicológica dos estudantes.
Em Ponta Grossa, por outro lado, não há uma lei municipal específica em vigor tratando da prevenção e combate aos trotes violentos. O Projeto de Lei nº 271/2026 busca justamente preencher essa lacuna.
