Projeto reforça proteção contra fraudes telefônicas e orienta consumidores no Paraná

A proteção contra fraudes telefônicas no Paraná ganhou novo impulso com a apresentação de um Projeto de Lei do deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), vice-líder do governador Ratinho Júnior na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A proposta busca atualizar a legislação estadual de defesa do consumidor, ampliando ações de prevenção e enfrentamento aos golpes aplicados por meio de chamadas telefônicas e mensagens de texto (SMS), modalidade que tem crescido de forma preocupante em todo o país.

O texto do projeto estabelece que as operadoras de telefonia fixa e móvel que atuam no Estado devem oferecer informações claras aos consumidores sobre riscos de golpes, orientações oficiais de segurança e acesso facilitado ao Cadastro Nacional “Não Me Perturbe”. Além disso, prevê a criação de canais específicos para receber denúncias de chamadas ou mensagens suspeitas, com atenção especial para pessoas com baixa inclusão digital. Todas as ações devem respeitar as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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Segundo Rangel, a iniciativa atende a uma demanda crescente da população por mais segurança no uso dos serviços de telefonia. “Nos últimos anos, os golpes por telefone se multiplicaram, atingindo principalmente quem mais precisa de proteção. Este projeto garante informação, prevenção e canais de denúncia mais acessíveis. Nosso objetivo é simples: dar mais segurança aos consumidores paranaenses e reduzir o espaço para criminosos que usam a telefonia para enganar a população”, afirmou o deputado.

O projeto também determina que as operadoras mantenham fluxo de comunicação permanente com os órgãos estaduais de defesa do consumidor. A medida permitirá o encaminhamento de denúncias, a troca de estatísticas sobre golpes e reclamações, além da cooperação em ações educativas. As empresas ainda deverão entregar relatórios semestrais contendo dados sobre denúncias, tipos de golpes identificados e orientações repassadas ao público, sempre sem incluir informações sigilosas.

Outro ponto importante é a autorização para que o Estado, em parceria com as operadoras, promova campanhas educativas periódicas sobre segurança digital e prevenção de fraudes. Para Rangel, a proposta fortalece o papel do Estado sem interferir em competências federais ou na regulamentação da ANATEL. “Trata-se de uma ação complementar, que fortalece a informação, a prevenção e a segurança do consumidor paranaense”, finalizou.

*Com informações da Alep