Proposta amplia direitos de idosos no pagamento de indenizações e benefícios
Se aprovado, o projeto poderá garantir maior efetividade aos direitos da população idosa, especialmente em casos em que há demora no repasse de valores já reconhecidos administrativamente
Idosos podem passar a ter prioridade no recebimento de indenizações, diferenças de benefícios e outros créditos devidos pelo poder público. A medida está prevista no Projeto de Lei 790/2026, que tramita no Senado Federal.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa, legislação que já assegura prioridade às pessoas idosas em diversas situações, como na tramitação de processos judiciais e administrativos, na restituição do Imposto de Renda e na destinação de recursos públicos voltados à sua proteção.
No entanto, segundo o autor do projeto, a legislação atual não estabelece de forma clara a preferência no pagamento de valores administrativos já reconhecidos como devidos. O objetivo do PL 790/2026 é justamente preencher essa lacuna.
De acordo com Paim, a proposta não cria novas despesas para o poder público, mas reorganiza a ordem de pagamentos. “A medida limita-se a racionalizar e humanizar a ordem de pagamentos, de modo a assegurar que idosos recebam, em vida, aquilo que já lhes foi reconhecido como direito”, afirmou o senador.
Se aprovado, o projeto poderá garantir maior efetividade aos direitos da população idosa, especialmente em casos em que há demora no repasse de valores já reconhecidos administrativamente.
A proposta segue em análise no Senado e ainda precisa passar pelas etapas de tramitação antes de ser votada e, eventualmente, entrar em vigor. (As informações são da Agência Senado)
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