A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) avaliou como uma vitória da mobilização da categoria o reajuste do piso salarial nacional do magistério para 2026, estabelecido por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a atualização, o piso passará de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, um aumento de 5,4%, válido para professores da rede pública de educação básica em todo o país com jornada de 40 horas semanais. O percentual garante ganho real de 1,5%, acima da inflação de 2025, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que ficou em 3,9%.
Para a presidente da CNTE, Fátima Silva, embora o reajuste represente um avanço, o cenário ainda é desafiador. Ela destacou dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que colocam o Brasil entre os países que pior remuneram seus professores, evidenciando um problema estrutural na valorização da carreira docente.
“Mesmo assim, a conquista de um piso com ganho real representa um avanço importante, fruto da mobilização da categoria e da luta permanente pela valorização da educação pública”, afirmou a dirigente, em nota.
Segundo a CNTE, o índice de reajuste foi discutido no Fórum Permanente do Piso, com base nos princípios da previsibilidade e da sustentabilidade orçamentária. A entidade também informou que representantes dos secretários estaduais e municipais de educação concordaram com o critério adotado, reforçando o caráter pactuado e federativo da decisão.
O piso salarial nacional corresponde ao valor mínimo que deve ser pago aos professores no Brasil e, por lei, é reajustado anualmente. A legislação estabelece que o cálculo leve em conta a inflação do ano anterior, medida pelo INPC, somada a 50% da média da variação real da receita vinculada ao Fundeb nos cinco anos anteriores. A norma também determina que o reajuste nunca seja inferior à inflação.
Prefeitos contestam reajuste
Responsáveis pelo pagamento dos salários na esfera municipal, prefeitos reagiram negativamente ao reajuste. Em nota, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, criticou a decisão e estimou impacto de até R$ 8 bilhões nos cofres municipais.
Segundo ele, o governo federal teria sido incoerente ao editar uma medida provisória diante de um índice considerado baixo, após anos de reajustes elevados. Ziulkoski argumentou que a iniciativa compromete a lógica da gestão pública responsável e politiza um instrumento que deveria ser técnico e estável.
A CNM defende que aumentos reais nos salários do magistério sejam negociados localmente, de acordo com as condições fiscais de cada município e os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que representa cerca de 400 municípios com mais de 80 mil habitantes, também manifestou preocupação. A entidade enviou ofício ao Ministério da Educação alertando para os riscos do reajuste sem a devida compensação financeira.
Embora reafirme compromisso com a valorização dos profissionais da educação, a FNP ressalta que qualquer mudança no piso deve considerar a capacidade fiscal dos municípios e vir acompanhada de aporte de recursos da União, para evitar desequilíbrios nas contas públicas locais.
Os salários dos profissionais da educação básica são pagos com recursos do Fundeb, complementados pela União. Por se tratar de medida provisória, o reajuste tem validade imediata, mas ainda precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional.
A MP será publicada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (22). (As informações são da Agência Brasil)
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