Após a assinatura do edital de licitação da nova concessão do transporte público de Ponta Grossa, ocorrido nesta quarta-feira (05), o Procurador-Geral do Município, Gustavo Schemim da Matta, explicou pontos importantes do processo licitatório em entrevista ao portal BNT.
Da Matta destacou diversos pontos, como os trâmites de escolha da nova empresa responsável, etapas a serem concluídas, tarifas, modernização dos coletivos e a situação da atual concessionária, a Viação Campos Gerais (VCG).
Atraso
A nova licitação para a escolha da próxima responsável pelo transporte coletivo de Ponta Grossa foi aprovada em 2023, pela Câmara de Vereadores. Após a aprovação, o projeto foi encaminhado para uma análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR).
Diante deste trâmite, a VCG teve o contrato prolongado por mais dois anos. O Procurador explicou que esta medida foi dada para garantir a manutenção do transporte público até a abertura do processo.
“O atual modelo é um contrato ultrapassado, que se arrasta por 40 anos. Nós prorrogamos ele por mais dois anos para conseguirmos terminar o processo de modelagem até a chegada da licitação. A partir de agora, com a abertura, a proposta é de um transporte com qualidade, que traga tecnologia para o transporte coletivo, com novas regras que sejam mais claras”.
O processo
De acordo com Gustavo, o processo terá início – de fato – no dia 14 de junho, quando as empresas interessadas nos dois lotes abertos pela Prefeitura estarão autorizadas a enviar as propostas. O prazo final é o dia 02 de agosto.
“O edital será publicado e, a partir de 14 de junho, as empresas interessadas podem apresentar suas propostas, com o prazo limite até o dia 02 de agosto, onde serão abertas as melhores propostas. Se correr tudo normalmente, nesta data poderemos definir os primeiros colocados dos dois lotes do transporte coletivo nos próximos 20 anos”, ressalta Da Matta.
Como há dois lotes em disputa, há a possibilidade de duas empresas diferentes vencerem o processo. Após a definição da(s) empresa(s) vencedoras, a Prefeitura realizará uma análise na documentação técnica e, se os trâmites não apresentarem problemas, será feita a assinatura do contrato.
“A partir do dia 02, a Comissão de Licitação da Prefeitura irá avaliar a documentação técnica da empresa. Se estiver tudo de acordo, será assinado o contrato. Com esta assinatura, a empresa tem seis meses de prazo para ingressar no Município e fazer a transição com a atual concessionária”, explicou o procurador.
Requisitos
Da Matta aponta que, dentre os diversos requisitos para a escolha da vencedora, os principais são a situação técnica, financeira e jurídica da nova empresa.
“Existem vários requisitos, mas os principais pontos para a escolha da nova empresa são: as certidões em dia, as comprovações de capacidade financeira para que a nova empresa possa assumir a operação, a capacidade de compra de veículos para a renovação da frota, dentre outros”. comentou.
Tarifa
Já sobre a tarifa, o valor atual não deverá ser alterado na próxima gestão do transporte coletivo. O Procurador-geral confirmou que o subsídio, pago pela Prefeitura para custear uma porcentagem da passagem, será mantido.
“O subsídio foi criado justamente para esta modelagem, para manter a tarifa pública mais atrativa. A previsão é que a tarifa não aumente, ela deve se manter no valor atual ou até diminuir, dependendo das propostas no leilão”, diz.
Atual concessionária
Sobre a Viação Campos Gerais (VCG), atual responsável pelo transporte em Ponta Grossa, a empresa não possui empecilhos prévios que possam impedi-la de participar da licitação. No entanto, Da Matta afirma que a atual concessionária deve cumprir todos os requisitos previstos no edital para estar apta a concorrer, assim como todas as outras participantes.
“Não há nenhum impedimento por parte da Prefeitura, atualmente, para que a atual concessionária não possa concorrer. Logicamente, ela deve preencher os requisitos para participar da licitação como qualquer outra. Se forem comprovados, poderá concorrer normalmente”
Caso outra empresa vença o processo licitatório, a VCG deverá manter os serviços até a nova responsável ser implantada em definitivo, o que é previsto inicialmente para ocorrer entre o final deste ano e o início de 2025.
Veja a cerimônia completa, transmitida pelo BNT:
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