STF publica decisão que condenou Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do núcleo 1 da trama golpista. A partir dessa publicação, as defesas têm cinco dias para apresentar o principal recurso possível: os embargos de declaração.

Segundo o professor Gustavo Sampaio, especialista em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), esse tipo de recurso “não se destina a mudar o teor do julgado, mas a preencher uma determinada lacuna ou sanar uma obscuridade”.

Após a apresentação dos recursos, o relator encaminha o processo novamente à Primeira Turma do STF, que é responsável pela ação penal. Não há prazo definido para o novo julgamento, que pode ocorrer em plenário virtual, sem debate entre os ministros.

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Na prática, esses embargos costumam ser rejeitados e muitas vezes são vistos como manobras para protelar o encerramento da ação penal.

Outra possibilidade são os embargos infringentes, que devem ser apresentados em até 15 dias após a publicação do acórdão. Esse recurso permitiria um novo julgamento pelo plenário completo do STF, formado pelos 11 ministros.

Contudo, o Supremo já decidiu em casos anteriores que esse tipo de recurso só é aceito quando há divergência significativa entre os votos, com pelo menos dois ministros favoráveis à absolvição — o que não ocorreu no processo contra Bolsonaro.

Essa regra não está expressa no regimento, mas é uma jurisprudência consolidada. Portanto, a defesa pode tentar esse recurso, embora a chance de aceitação seja considerada muito baixa.

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Concluída a fase de recursos e proferida a última decisão, o processo chega ao trânsito em julgado, etapa em que as penas podem começar a ser executadas.

Réus condenados no mesmo processo:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin;

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;

• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens;

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice em 2022.

*Texto escrito com informações da CNN Brasil