Representantes do setor supermercadista defenderam, nessa segunda-feira (12), durante a abertura da Apas Show — feira de alimentos e bebidas realizada em São Paulo — o modelo de contratação por hora como uma saída para a dificuldade de admissão de funcionários. O evento segue até a próxima quinta-feira (15) e reúne empresários e autoridades do setor varejista em nível nacional.
Um dos principais defensores do modelo horista foi o presidente da Associação Paulista de Supermercados (Apas), Erlon Ortega. Segundo ele, atualmente há 35 mil vagas abertas no setor apenas no estado de São Paulo, mas as empresas têm enfrentado obstáculos para preenchê-las. Ele atribui a situação às novas demandas dos trabalhadores, especialmente os mais jovens.
“O jovem não quer mais o modelo antigo de trabalho, ele quer mais flexibilidade, mais liberdade. Por isso, precisamos discutir urgentemente, com a Abras [Associação Brasileira de Supermercado], o modelo horista, em que pode trabalhar por hora, a qualquer momento. E, mais, precisamos conectar as nossas vagas aos programas sociais. O supermercado é a porta de entrada do trabalho formal”, declarou Ortega.
O dirigente também defendeu que o setor seja classificado oficialmente como essencial. “Pois, na prática, somos essenciais para o abastecimento desse país, e mostramos isso, principalmente, na pandemia”, afirmou.
Já o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, reforçou o argumento de que o pagamento por hora representa uma ampliação da liberdade do trabalhador. “O que é melhor? Seis por um, quatro por três, cinco por dois? Nenhuma dessas alternativas. O que é melhor para os nossos colaboradores é a liberdade de poder escolher sua jornada de trabalho. Isso só será possível se tiver a liberdade de ser contratado por hora”, opinou.
Galassi afirmou que o modelo também favorece o próprio setor e garantiu que os direitos trabalhistas seriam preservados. “Cada semana é uma semana. Ela tem que ter o direito de trabalhar quantas horas ela desejar, tem que ter o direito de garantir sua ambição pessoal, a sua vontade de ou ganhar mais ou ganhar menos, de escolher”, disse, comparando o modelo à flexibilidade dos motoristas de aplicativo.
A contratação por hora está prevista na legislação desde a reforma trabalhista de 2017, por meio da modalidade de trabalho intermitente. O regime permite que o trabalhador receba por horas ou dias trabalhados, com direito proporcional a férias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 13º salário. O valor da hora deve ser equivalente ao salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função.
De acordo com a lei, o empregador deve convocar o funcionário com pelo menos três dias corridos de antecedência, e o trabalhador pode prestar serviços a outras empresas durante os períodos de inatividade.
Apesar da legalidade confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024, entidades sindicais criticam o modelo. Representantes de categorias como frentistas, operadores de telemarketing e trabalhadores da indústria argumentam que o contrato intermitente precariza as relações de trabalho, compromete a remuneração mínima e dificulta a organização coletiva dos trabalhadores.
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), também divulgado em 2024, evidenciou a precarização das condições de trabalho entre motoristas de aplicativo, que atuam com lógica semelhante à proposta pelo setor supermercadista. O levantamento apontou queda de renda, ampliação das jornadas e redução das contribuições previdenciárias nos últimos anos. O rendimento médio, por exemplo, caiu de R$ 3,1 mil (entre 2012 e 2015) para R$ 2,4 mil em 2022.
Durante a cerimônia de abertura do Apas Show, o presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também comentou sobre a importância do setor varejista na economia nacional.
“No ano passado, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu forte, 3,4%, e os supermercados [se expandiram] 6,5%. Um setor campeão de empregos e renda”, afirmou Alckmin, projetando que o comércio varejista deve movimentar cerca de R$ 16 bilhões em 2025.
Ele também ressaltou os impactos positivos da reforma tributária. “A reforma proporciona justiça tributária”, disse, destacando ainda a importância do apoio de entidades como o Senai e o Sebrae para impulsionar o desenvolvimento das micro e pequenas empresas. Com informações da Agência Brasil
