TCE-PR barra edital do Olho Vivo e destaca problemas em planejamento e custos
Em análise técnica, o TCE-PR identificou pontos semelhantes aos levantados pelo parlamentar
O deputado estadual Arilson Chiorato (PT), líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná, comentou a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que suspendeu a licitação de R$ 580 milhões do programa Olho Vivo, conduzida pelo Governo do Estado. Segundo o parlamentar, a medida reforça os apontamentos feitos anteriormente e evidencia a necessidade de acompanhamento do processo.
A denúncia foi apresentada em 17 de março e indicava possíveis irregularidades tanto no edital quanto na atuação da empresa Paladium Corp. Na ocasião, o deputado também protocolou um pedido de impugnação da licitação, que previa a contratação de uma nova plataforma tecnológica e a aquisição de equipamentos para o sistema de videomonitoramento estadual.
Em análise técnica, o TCE-PR identificou pontos semelhantes aos levantados pelo parlamentar. Entre eles estão inconsistências na formação de preços, uso de modalidade de licitação considerada inadequada para a complexidade do contrato, risco de sobreposição com sistemas já existentes e ausência da participação da Secretaria da Segurança Pública no planejamento.
De acordo com Chiorato, a decisão do Tribunal confirma que o processo não poderia ter continuidade nas condições apresentadas.
O deputado destacou ainda que a suspensão tem caráter cautelar e que o acompanhamento do caso seguirá. A denúncia apresentada permanece em análise no Tribunal de Contas e pode resultar em novos encaminhamentos.
Além disso, o parlamentar informou que pretende recorrer da decisão que não suspendeu a operação da plataforma Paladium Corp, atualmente utilizada pelo Estado para integração de dados. Segundo ele, a existência do sistema levanta questionamentos sobre a necessidade de uma nova contratação com funções semelhantes.
Entre os pontos apontados pelo Tribunal estão dúvidas quanto à metodologia utilizada para estimar o valor da contratação, a escolha do modelo licitatório e a real necessidade de implantação de uma nova estrutura diante de sistemas já em funcionamento.
O TCE-PR também mencionou a ausência da Secretaria da Segurança Pública no planejamento do projeto e possíveis riscos relacionados ao uso de dados sensíveis, incluindo informações biométricas da população.
O relator do processo, Fernando Augusto Mello Guimarães, concedeu prazo de 15 dias para manifestação dos envolvidos. A decisão atual suspende apenas o edital da licitação, sem interferir nas operações já em andamento do programa.
O deputado afirmou que continuará acompanhando o caso e que novas medidas poderão ser adotadas conforme o andamento da análise no Tribunal de Contas. (Com assessoria)
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