Transporte coletivo pode ter ônibus exclusivo para mulheres em Ponta Grossa
Proposta está na pauta da Câmara desta quarta-feira (7); emenda deixa à Prefeitura a definição da quantidade de veículos reservados
A criação de ônibus exclusivos para mulheres em Ponta Grossa está na pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal desta quarta-feira (7). De autoria do vereador Dr. Erick Camargo, o Projeto de Lei nº 161/2026 prevê veículos reservados ao público feminino nos horários de maior movimento do transporte coletivo.
A matéria está relacionada para primeira discussão, juntamente com uma emenda modificativa apresentada pelo próprio autor. A inclusão na ordem do dia não significa que a medida já foi aprovada ou esteja em funcionamento. Pelo projeto, a utilização dos ônibus reservados será facultativa.
As passageiras poderão continuar escolhendo os veículos de uso misto do sistema municipal.
Quantidade será definida pelo Executivo
A versão original determinava a destinação de pelo menos 20% da frota para atendimento exclusivo às mulheres nos horários de pico. Entretanto, a emenda modificativa retira esse percentual e propõe que a quantidade seja definida pelo Poder Executivo Municipal, considerando demanda, viabilidade operacional e interesse público.
O texto original estabelece como horários de pico os períodos das 6h às 9h e das 17h às 20h, com exclusão de sábados, domingos e feriados. A proposta também prevê que a adequação seja feita com os veículos existentes, sem exigir a compra de novos ônibus. Os veículos reservados deverão receber identificação por adesivos e sinalização visual externa e interna, conforme regulamentação do Executivo.
Passageiras poderão viajar com filhos
Outra mudança apresentada na emenda trata dos acompanhantes. O novo texto permite que mulheres embarquem com filhos de até 12 anos completos, além de filhos ou dependentes com deficiência, independentemente da idade. Na redação original, a autorização abrangia filhos de até 14 anos. A emenda, portanto, altera esse limite e acrescenta expressamente a possibilidade de acompanhamento de pessoas com deficiência.
Proposta busca prevenir o assédio
Na justificativa, Dr. Erick informa que o projeto surgiu de uma iniciativa de acadêmicos do curso de Direito da Unisecal. Segundo o documento, a intenção é oferecer uma alternativa de transporte que contribua para a segurança das mulheres e para a prevenção de assédio, importunação sexual e violência, especialmente em situações de superlotação.
A ordem do dia registra parecer de admissibilidade da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, além de manifestações favoráveis das comissões de Finanças e de Transporte. A emenda também recebeu pareceres favoráveis à sua tramitação. O texto prevê entrada em vigor 90 dias após a publicação da eventual lei. Os documentos apresentados não contêm o resultado da votação desta quarta-feira.
