Um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve fixar o valor do salário mínimo em R$ 1.518, apurou o UOL. O texto ainda não chegou até a Casa Civil, mas a publicação do decreto deve acontecer até o dia 31 de dezembro.
O que aconteceu
Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada, o salário mínimo subiria de R$ 1.412 para R$ 1.502 em janeiro. No entanto, a lei orçamentária previa um aumento maior, mas o projeto não foi sequer votado pelo Congresso, ficando para ser aprovado apenas em 2025.
Enquanto isso, o decreto presidencial deve definir a remuneração mínima dos brasileiros. “Assim como no aumento anterior, o instrumento normativo será decreto, a ser publicado até o final do ano”, disse a assessoria da Casa Civil em nota ao UOL na tarde de quinta-feira (26). “Não há data definida ainda.”
O valor de R$ 1.518, se confirmado, vai representar uma elevação de R$ 106. Isso significa 7,5% de reajuste, portanto, acima da inflação no período. Ainda assim, os valores são menores devido ao corte de gastos aprovado no final do ano.
Mudança de regra
A fórmula antiga de cálculo do salário mínimo previa a reposição da inflação calculada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) —- que é mais vantajoso para o trabalhador que o índice oficial da inflação, o IPCA —- e mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto). Pela regra anterior, o salário mínimo iria a R$ 1.525.
A fórmula nova acrescentou uma terceira regra na conta: um teto de aumento de despesas de 2,5%. Assim, mesmo que o PIB seja de 3,2%, será aplicado o valor máximo de 2,5%.
O salário mínimo impacta o valor das aposentadorias, principalmente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e em benefícios sociais. Por isso, há preocupação do governo em conter aumentos abruptos dele e reflexos negativos no orçamento em tempos de contenção de despesas.
As informações são do UOL.
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