Os vereadores de Ponta Grossa aprovaram na Sessão Ordinária de quarta-feira (15) a proposta de atualização da remuneração dos Conselheiros Tutelares. Atualmente, esses profissionais recebem R$ 3.399,12, mas a nova legislação sugere um aumento para R$ 5.658,00, equiparando-os aos servidores de nível superior da Prefeitura.
Essa medida visa não apenas valorizar o trabalho dos conselheiros, mas também reconhecer a importância de suas funções na proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
Com uma carga horária de 8 horas diárias, a nova remuneração inclui benefícios significativos, como seguridade social, férias anuais remuneradas com adicional de 1/3, licença-maternidade e licença-paternidade, além do abono natalino.
Essa proposta representa um avanço nas condições laborais desses profissionais que desempenham um papel fundamental na sociedade. Entretanto, o impacto orçamentário é um aspecto crucial a ser considerado.
O aumento salarial acarretará um custo anual adicional de R$ 758.339,93 para o exercício de 2025, elevando o índice de despesas com pessoal para 48,82%. Apesar desse impacto, a proposta está alinhada à Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece limites prudenciais para os gastos públicos.
Vale ressaltar que a solicitação para essa atualização partiu do Colegiado dos Conselhos Tutelares, refletindo uma necessidade real de adequação às tabelas salariais dos profissionais da área.
A valorização dos Conselheiros Tutelares é uma questão essencial para garantir que continuem exercendo suas funções com dignidade e motivação.
A aprovação dessa proposta poderá ser um passo importante na construção de uma rede de proteção mais eficiente para as crianças e adolescentes de Ponta Grossa.
Leia também Vereadores de PG aprovam revogação da Lei de Concessão do Transporte Coletivo
