A discussão em torno do armamento civil se intensificou nos últimos anos no Brasil, especialmente após a posse de Jair Bolsonaro (PL) como presidente. Este fenômeno ficou evidente com o fortalecimento da chamada “bancada da bala”, um grupo de parlamentares que promove a expansão do acesso a armas de fogo.
O marco desse movimento foi a criação, em 2020, do ProArmas, uma associação que tem como modelo a influente National Rifle Association (NRA) dos Estados Unidos. O ProArmas se destacou por sua atuação nas eleições de 2022, ao financiar campanhas de 23 congressistas, incluindo 16 deputados federais e 7 senadores, que agora são conhecidos como a “bancada dos CACs” – sigla que refere-se aos Colecionadores, Atiradores e Caçadores. Este grupo somou 18,6 milhões de votos nas eleições.
Contudo, ao analisar as propostas legislativas apresentadas por esses parlamentares, nota-se que apenas uma fração delas é dedicada diretamente ao tema do armamento. Um estudo realizado pelo Instituto Fogo Cruzado revelou que dos 739 Projetos de Lei (PLs) apresentados entre 2023 e 2024 por esse grupo, somente 52 (aproximadamente 7%) abordam especificamente “Armas e Munições”.
Os temas tratados pelos projetos foram agrupados em 27 categorias distintas, revelando uma priorização em áreas como Segurança Pública e Código Penal. Os parlamentares apresentaram um total de 78 projetos focados em Segurança Pública e 73 relacionados ao Código Penal, sendo as pautas sobre armamento apenas a terceira prioridade.
Entre os projetos vinculados ao armamento civil, algumas propostas chamam atenção por seu enfoque em questões sociais complexas. Por exemplo, há iniciativas que buscam oferecer isenção fiscal para mulheres vítimas de violência adquirirem armas ou que autorizam o porte de armas para professores e funcionários escolares. Tais propostas indicam uma tentativa de conectar a liberação do armamento individual à solução de problemas como violência doméstica e insegurança nas escolas.
Além disso, os parlamentares também se aventuraram em temas que envolvem direitos fundamentais e educação. Projetos propuseram vetar conteúdos pedagógicos sobre gênero e aumentar o tempo de internação para adolescentes infratores, refletindo uma agenda que vai além da questão armamentista.
As análises do Instituto Fogo Cruzado apontam que as propostas frequentemente utilizam termos vagos como “erotização infantil” para justificar intervenções em políticas educacionais. Esse discurso, associado a ideologias religiosas, é comum na retórica da bancada armamentista e frequentemente ressoa nas redes sociais dos parlamentares.
Terine Coelho, gerente de pesquisa do Instituto Fogo Cruzado e coautora do estudo, destaca que as iniciativas legislativas dessa bancada não apenas restringem direitos sociais, mas também desconsideram abordagens preventivas mais eficazes para questões sociais complexas. “Essas propostas buscam mais mobilizar as bases do que efetivamente criar mudanças legislativas significativas”, afirma Coelho.
A chegada de Lula ao poder em janeiro de 2023 trouxe mudanças significativas à política armamentista. O novo governo rapidamente implementou o decreto 11.366/2023, que suspendeu novos registros para CACs e impôs limites mais rígidos sobre a aquisição de armas e munições. Essas ações visam restaurar o controle estatal sobre o armamento civil e mitigar os riscos associados à proliferação de armas no país.
O fenômeno da bancada armamentista revela um cenário complexo no Brasil atual, onde questões sociais urgentes estão sendo abordadas através de um prisma focado na liberalização do armamento. A análise das propostas apresentadas mostra que há uma estratégia deliberada para infiltrar debates sobre armamento em contextos mais amplos da política social brasileira.
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