A PEC do SUAS aprovada em primeiro turno foi comemorada pelo deputado federal Aliel Machado na noite desta quarta-feira (8), na Câmara dos Deputados, marcando um avanço importante para a assistência social no Brasil. A proposta estabelece a destinação de recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), garantindo mais estabilidade e planejamento para o setor.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 383/2017) ainda precisa passar por votação em segundo turno antes de seguir para o Senado. Aliel foi um dos parlamentares que assinaram o texto ainda em 2017, permitindo o início da tramitação no Congresso Nacional.
Segundo o deputado, a aprovação da PEC do SUAS representa uma mudança significativa para a estrutura da assistência social no país. Ele destacou que a proposta assegura um percentual mínimo de investimento anual, corrigindo uma fragilidade histórica da área.
O texto prevê a aplicação de, no mínimo, 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União no financiamento da assistência social. Para Aliel, a medida garante mais previsibilidade e evita cortes frequentes que impactam diretamente os serviços prestados à população.
“O recurso mínimo vai permitir planejamento, contratação de profissionais e manutenção dos serviços, especialmente nos CRAS, que são essenciais no atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade”, afirmou o parlamentar.
O deputado também ressaltou o impacto positivo da proposta para gestores municipais e profissionais da área, que enfrentam dificuldades devido à instabilidade de recursos. A PEC do SUAS aprovada é vista como uma resposta às demandas de prefeitos e equipes da assistência social em todo o país.
Além disso, Aliel destacou que a medida fortalece uma política pública estruturada e permanente. Segundo ele, o SUAS representa uma evolução em relação ao modelo assistencialista do passado, consolidando uma política de Estado voltada à proteção social.
A expectativa agora é pela votação em segundo turno, prevista para os próximos dias. Caso seja aprovada novamente, a proposta seguirá para análise no Senado Federal.
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