O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou nesta semana uma mudança significativa no julgamento da chamada revisão da vida toda, tema que impacta milhares de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Inicialmente marcado para ocorrer de forma presencial no dia 28 de junho, o julgamento foi transferido para o plenário virtual da Corte e será realizado entre os dias 6 e 13 de junho.
A ação discute se aposentados podem incluir no cálculo de seus benefícios contribuições feitas antes de julho de 1994, data de implementação do Plano Real. O tema foi julgado pela primeira vez em 2022, quando o STF aprovou a tese por 6 votos a 5. No entanto, em março de 2024, a Corte voltou atrás e reverteu a decisão, com a maioria dos ministros se posicionando contra a possibilidade de revisão.
O argumento central dos ministros contrários à revisão se baseia nas mudanças trazidas pela reforma previdenciária de 1999, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, que instituiu o fator previdenciário e alterou as regras de cálculo dos benefícios. Para os aposentados, as novas regras prejudicaram quem já contribuía antes da reforma, uma vez que os segurados mais recentes puderam utilizar 100% das contribuições no cálculo da aposentadoria.
A alteração para o julgamento virtual tem gerado polêmica. Especialistas apontam que, sem o debate oral entre os ministros, a análise pode ser menos favorável aos aposentados. Por outro lado, há quem acredite que a mudança no formato não influenciará o resultado, uma vez que a tese da revisão já enfrenta resistência tanto no INSS quanto no Judiciário.
A advogada Adriane Bramante, conselheira da OAB-SP e do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), demonstrou ceticismo quanto à possibilidade de o STF retomar o entendimento favorável aos aposentados. Ela defende que, caso a Corte mantenha a decisão contrária, deve ao menos modular os efeitos do julgamento, ou seja, definir de que forma e a partir de quando a decisão se aplicará aos casos já julgados ou em andamento.
Já João Badari, representante do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), orienta que novas ações judiciais sobre o tema não sejam mais ajuizadas, diante da baixa chance de êxito. Para os processos já em curso, ele espera que o STF permita a revisão apenas para ações ainda não finalizadas.
A discussão chegou ao STF após passar por diversas instâncias desde sua origem no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em 2015. Em dezembro de 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a tese, e o processo foi encaminhado ao Supremo em junho de 2020.
O julgamento em questão trata do recurso extraordinário nº 1.276.977, considerado um marco no debate sobre os critérios de cálculo das aposentadorias no país. A decisão final do STF poderá estabelecer novas diretrizes sobre a questão, com reflexos diretos nos direitos de milhares de aposentados brasileiros.
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